CAE pode votar definição mais clara sobre doações

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR PROJETO PARA DIFERENCIAR MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS - COMO DOAÇÕES - DE PAGAMENTOS. O OBJETIVO É ESTIMULAR QUE PESSOAS OU EMPRESAS AJUDEM ENTIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS IMPORTANTES À SOCIEDADE. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: A senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, diz que hoje há uma confusão entre pagamento e movimentação financeira na legislação do País. E essa dúvida prejudica a realização de movimentações financeiras como as doações a ONGs que realizam trabalhos comunitários e sociais. Mara Gabrilli diz que o pagamento equivale à extinção de obrigação preexistente, enquanto a doação é ato de liberalidade do doador. Ela acredita que é preciso ficar claro que não há pagamento quando se transfere recursos a título de doação, para evitar interpretações que possam levar a cobranças extras ou taxações sobre doações. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.