CTFC aprova mais transparência no processo de liberação e execução de emendas parlamentares

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A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE APROVOU PROJETO DE LEI QUE AUMENTA A TRANSPARÊNCIA DO PROCESSO DE LIBERAÇÃO E EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES. PROJETO, QUE SERÁ VOTADO AGORA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, OBRIGA A DIVULGAÇÃO INDIVIDUALIZADA E DETALHADA DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS A OBRAS E SERVIÇOS NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: O senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, diz que tudo que puder ser feito para dar mais transparência ao dinheiro público é importante. Já a faço no meu gabinete há muito tempo, sempre colocando para onde está indo a emenda, qual o valor destinado, a quê, e qual o objeto dessa emenda. Reguffe, do Podemos do Distrito Federal, afirmou que também já faz essa divulgação. Acho que isso é muito importante, para a população poder acompanhar para onde são destinados os recursos que são dela, da população, que são da sociedade brasileira. Mas o relator, Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, lembrou que nem sempre é fácil fazer esse acompanhamento. Mas encontro grande dificuldade, Senador Reguffe, quando chega à última ponta, ou na Prefeitura ou no Governo do Estado. Existem ainda algumas legislações que ainda permitem entraves para que o Parlamentar que define aquele recurso consiga rastrear se o dinheiro foi gasto com a população mesmo. O projeto de lei da senadora Leila Barros, do Cidadania do Distrito Federal, obriga o Poder Executivo a divulgar, de forma individualizada, o autor da emenda, programa e ação orçamentária, data da liberação e pagamento, modalidade de licitação e pessoa física ou jurídica beneficiada. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.