CAE aprova projeto que destina recursos para municípios com plano de gestão de resíduos sólidos — Rádio Senado
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CAE aprova projeto que destina recursos para municípios com plano de gestão de resíduos sólidos

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto de lei (PL 2920/2019) que destina recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente a municípios com planos de gestão de resíduos sólidos. Iniciativa do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) quer incentivar prefeituras a resolverem problemas com lixões e limpeza urbana.

31/08/2021, 13h30 - ATUALIZADO EM 31/08/2021, 13h30
Duração de áudio: 01:09
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROJETO DE LEI QUE DESTINA RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE A MUNICÍPIOS COM PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. INICIATIVA QUER ESTIMULAR PREFEITURAS A RESOLVEREM PROBLEMAS COM LIXÕES E LIMPEZA URBANA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: O projeto de lei do senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, premia os municípios que cumprem as obrigações ambientais definidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Pra destinar dinheiro pros municípios que possuem plano de gestão integrada de resíduos sólidos. O projeto considera prioritária a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente ao serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. O senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, diz que é importante incentivar as prefeituras a darem um destino adequado ao lixo, mas alertou que tem muita gente prometendo o que não pode cumprir, e que lixão é diferente de aterro sanitário. Há muito picareta aí buscando contrato com as prefeituras e diz que dá conta do lixo e o prefeito diz, ah, é mais barato do que o aterro para onde eu levo o lixo. E o cara acha que está livre da responsabilidade ambiental. Não está. O projeto, já aprovado na Comissão de Meio Ambiente, passará por turno suplementar na CAE antes de poder ser enviado à Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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