Aprovado projeto que suspende cadastro negativo de pequenos negócios durante a pandemia

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A SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO NO CADIN DE MEI, MICROEMPRESAS E  EMPRESAS DE PEQUENO PORTE FOI APROVADA PELO PLENÁRIO A PROPOSTA PREVÊ QUE OS DÉBITOS DESSAS EMPRESAS NÃO SERÃO REGISTRADOS NO CADASTRO INFORMATIVO DE CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚBLICO FEDERAL, ATÉ SEIS MESES APÓS O FIM DA PANDEMIA DE COVID-19. REPÓRTE REGINA PINHEIRO: O projeto foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, e determina a suspensão das inscrições de débitos das microempresas e empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o Cadin, no período da pandemia. O Cadin é um banco de dados no qual são inscritos os débitos de pessoas físicas e jurídicas junto aos órgãos e entidades federais. Wellington afirma que as micro e pequenas empresas estão entre as mais afetadas pela pandemia, sem conseguir arcar com os pagamentos dos tributos federais. O senador alerta que, com a inclusão no Cadin, o empresário fica sem acesso a crédito,  pois instituições financeiras não aprovam empréstimos para quem está nesse cadastro. A relatora, senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, incluiu na lista de suspensão de inscrição no Cadin os Microempreendedores Individuais. A senadora também ampliou o prazo da suspensão, passando para seis meses após o término da pandemia. Daniella lembra que a suspensão não impede a cobrança dos tributos devidos: A aprovação da matéria busca garantir a preservação da atividade produtiva e dos empregos gerados por esse frágil segmento, tendo em vista a possibilidade de voltar a manter o recolhimento dos tributos federais em momento futuro quando a pandemia do coronavírus chegar ao final.Vale destacar que a suspensão da inscrição não obsta eventual ação de execução fiscal e tampouco afeta a exigibilidade do tributo. Trata-se somente de suspender a inscrição em cadastro informativo, como forma de assegurar a sobrevivência das microempresas e das empresas de pequeno porte que foram mais afetadas durante o período da pandemia do coronavírus. A suspensão da inscrição no Cadin não será aplicável ao não fornecimento de informação solicitada por órgão ou entidade pública relacionada a prestação de contas. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro