Aprovada restrição de posse e porte de arma em caso de violência contra mulher

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O SENADO APROVOU O PROJETO QUE RESTRINGE A POSSE E O PORTE DE ARMA DE FOGO EM CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, CRIANÇA OU IDOSO A MEDIDA VALE MESMO SE ARMA NÃO TIVER SIDO USADA NO CASO ESPECÍFICO DE VIOLÊNCIA. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou a proposta que prevê a apreensão imediata de armas de fogo mantidas por agressores de mulheres, crianças ou idosos. A medida vale mesmo para as armas que não tenham sido utilizadas no caso específico de violência. Do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, o projeto prevê que o juiz deve determinar a suspensão da posse de armas pelo agressor. Caso tenha direito ao porte, o agressor também terá o benefício suspenso. Se for condenado pela agressão, o réu fica proibido de possuir ou portar arma de fogo até o fim do cumprimento da pena. Se for absolvido, a arma apreendida deve ser devolvida ao proprietário, assim como o direito à posse e ao porte. A relatora, Leila Barros, do Cidadania do Distrito Federal, considerou outras duas propostas, dos capixabas Rose de Freitas, do MDB, e Marcos do Val, do Podemos. Ela explicou o que estabelecem as proposições:  Aplicação da medida cautelar aos casos de violência contra mulher, criança ou idoso; imediata comunicação aos órgãos envolvidos no cadastro e no registro de armas de fogo, antes mesmo de o crime chegar ao conhecimento do Poder Judiciário,;imposição da medida cautelar, para que não seja apenas uma faculdade do magistrado. Para a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, a proposta tem o mérito de aumentar a proteção às mulheres. o acesso à arma de fogo é um instrumento fácil e rápido para ceifar a vida de uma mulher no Brasil. O projeto de lei vem exatamente dificultar esse acesso, sobretudo para os homens que já têm um histórico dessa natureza. Nós precisamos buscar todos os mecanismos necessários, todos os instrumentos necessários para impedir a propagação e o aumento do número de casos de mulheres do Brasil. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.