Aposentadoria especial para frentistas é aprovada em comissão — Rádio Senado
Assuntos Sociais

Aposentadoria especial para frentistas é aprovada em comissão

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto do senador Telmário Mota (Pros-RR) que facilita aos frentistas o acesso à aposentadoria especial (PLS 47/2016). O relator, senador Paulo Paim (PT-RS) alertou para as doenças que esses trabalhadores podem adquirir. A vice-presidente da CAS, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), lembrou que a reforma previdenciária foi aprovada com extinção de todas as aposentadorias especiais, e cobrou o prometido projeto do governo para tratar do tema. A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

17/08/2021, 14h00 - ATUALIZADO EM 17/08/2021, 14h00
Duração de áudio: 02:10
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Transcrição
PROJETO QUE GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA FRENTISTAS DE POSTOS DE GASOLINA FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. A PROPOSTA, AGORA, SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Telmário Mota, do Pros de Roraima,  a proposta determina que o adicional de periculosidade recebido pelo frentista que opera bomba de abastecimento em postos de combustíveis seja prova suficiente para a concessão de aposentadoria especial. O projeto altera a lei que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social. O senador Telmário argumentou que, além do perigo, estes trabalhadores, quando vão se aposentar, sofrem com a burocracia do INSS, que exige ampla documentação, laudos, perícias e outros documentos para comprovar a exposição ao risco. Na avaliação do relator, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, esses trabalhadores têm direito à aposentadoria especial.  É inegável que o trabalho na operação de bombas de combustível, o nome já diz “bombas” de combustível, coloca o trabalhador em contato com diversos agentes químicos nocivos à saúde, dentre eles, o benzeno, que pode ser absorvido pelo corpo humano, ocasiona diversos males: dores de cabeça, tontura, tremores, sonolência, náusea, taquicardia, falta de ar, convulsões, perda de consciência, coma e, até mesmo, óbito. A vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais, senadora Zenaide Maia, do Pros Potiguar, lembrou que a Reforma Previdenciária foi aprovada com extinção de todas as aposentadorias especiais, com a promessa do governo de apresentar lei para tratar do tema, o que não aconteceu.  O líder do governo, na época, assumiu o compromisso de um projeto de lei para a gente rever, repor, porque a PEC extinguiu todas as aposentadorias especiais - dos mineiros, eletricitários, daqueles que trabalhavam na petroquímica. Atualmente no Brasil quem tem trabalho de periculosidade, de insalubridade, estão todos sem direito à aposentadoria especial. A proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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