Sancionada lei que combate violência política contra mulheres — Rádio Senado
Mulher

Sancionada lei que combate violência política contra mulheres

Foi sancionada a lei que combate a violência política contra a mulher. A norma criminaliza a divulgação de conteúdo falso sobre candidatas no período de campanha eleitoral e assegura a participação feminina em debates. (PL 5613/ 2020 – Lei 14.192 de 4 de agosto de 2021)

06/08/2021, 13h06 - ATUALIZADO EM 06/08/2021, 13h06
Duração de áudio: 02:25
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Transcrição
SANCIONADA LEI QUE COMBATE A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER. A NORMA CRIMINALIZA A DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO FALSO SOBRE CANDIDATAS E ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO FEMININA EM DEBATES. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. Toda ação que impedir ou restringir o exercício dos direitos políticos e de funções públicas da mulher será considerada violência política. A propaganda que deprecie a mulher e estimule a discriminação de gênero, e a divulgação de mentiras sobre candidatas a cargos públicos são exemplos desse tipo violência. A nova lei pretende prevenir e combater esse tipo de discriminação com pena de até um ano de prisão. E para casos de assédio, humilhação, perseguição ou ameaça que atrapalhem o desempenho feminino em campanha eleitoral, a punição será de até 4 anos de prisão. Para a senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, as agressões políticas têm impacto sobre toda a sociedade. A violência política contra a mulher pode ter um impacto que vai além das mulheres que a sofrem diretamente, pois além de buscar alijar aquela que é alvo das agressões da política e diminuir o alcance de sua atuação, pode passar a mensagem de que a esfera pública não é lugar para as mulheres e que sofrerão sanções caso insistam em disputar cargos eletivos. Já Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, afirma que a discriminação contra as mulheres prejudica a democracia. no período eleitoral, nós estamos protegidas de calúnia, de difamação, de vídeos fraudulentos, onde se expõe a nossa honra através de mentiras e inverdades. Isso, é ruim para a democracia porque espanta as mulheres, as mulheres de bem que querem contribuir com a sua capacidade, com o seu empenho, com o seu amor ao País, que querem contribuir fazendo política. E Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, destaca que a participação feminina na política ainda é muito pequena. Hoje é um momento muito importante para o Brasil. É intolerável esse tipo de violência. A nossa participação feminina ainda é muito pequena na política. O Brasil é um dos países no mundo que tem a menor participação da mulher na política. Isso se dá, entre outros fatores, exatamente por esse nível de violência que todas nós acabamos realmente vivenciando. A Lei sancionada também prevê que os debates promovidos por emissoras de televisão e rádio deverão respeitar a proporção de no mínimo 30% de candidatas participantes. Os partidos deverão adequar os estatutos no prazo de 120 dias. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

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