25 vetos aguardam decisão do Congresso — Rádio Senado
Vetos presidenciais

25 vetos aguardam decisão do Congresso

14 vetos trancam a pauta do Senado Federal. No total, são 25 vetos a projetos de lei na fila para deliberação de deputados e senadores. Um desses vetos (VET 41/2021) é a projeto (PL 6330/2019) do senador Reguffe (Podemos-DF) que facilitaria a inclusão de remédios orais para tratamento de câncer na cobertura de planos de saúde. Ainda não há data para a apreciação dos vetos. 

02/08/2021, 12h57 - ATUALIZADO EM 02/08/2021, 12h57
Duração de áudio: 01:25
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: JÁ SÃO 25 VETOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PROJETOS DE LEI NA FILA PARA DELIBERAÇÃO DE DEPUTADOS E SENADORES. LOC: UM DESSES INCLUIRIA REMÉDIOS ORAIS PARA TRATAMENTO DE CÂNCER NA COBERTURA DE PLANOS DE SAÚDE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Entre os vetos que aguardam decisão do Congresso Nacional está o total a projeto que poderia, segundo o Poder Executivo, dificultar as adoções por admitir intermináveis tentativas de reinserção familiar. Deputados e senadores ainda terão que decidir se aceitam ou derrubam veto integral do governo à inclusão de remédios de uso oral na cobertura dos planos de saúde de tratamento de pacientes com câncer. O autor da proposta, senador Reguffe, do Podemos do Distrito Federal, diz que a alegada sustentabilidade do mercado de planos de saúde é absurda e ilógica.  Hoje os planos já têm que pagar o tratamento de quimioterapia oral. Só que a Anvisa aprova o medicamento e a ANS leva de 3 a 4 anos pra registrar esse medicamento no seu rol. 3 a 4 anos para um paciente com câncer é tempo demais. O projeto só simplifica, desburocratiza. Passa a valer o registro na Anvisa.  Também há vetos parciais a artigos da medida provisória da privatização da Eletrobras e a programas de estímulo a estados, pequenos empresários e a setores como os de aviação civil e eventos. Ainda não há data para a apreciação dos vetos, mas 14 já trancam a pauta do Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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