Ideia legislativa acaba com cobrança previdenciária dos aposentados
Uma sugestão legislativa (SUG) 17/2021 pretende extinguir a cobrança previdenciária dos aposentados. O autor da ideia é o cidadão Everardo Campos do Rio de Janeiro, que fez a proposta por telefone. Desde a criação do e-Cidadania, mais de 700 ideias legislativas foram enviadas por telefone à Ouvidoria do Senado pelo número 0800 061 22 11. O telefone é mais um instrumento para facilitar as sugestões dos cidadãos, caso haja alguma dificuldade de fazer o procedimento pela internet.
Transcrição
UMA SUGESTÃO LEGISLATIVA QUER ACABAR COM A COBRANÇA PREVIDENCIÁRIA DOS APOSENTADOS
A IDEIA, APRESENTADA POR TELEFONE POR UM CIDADÃO, TEVE OS APOIOS NECESSÁRIOS PARA SER ANALISADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER ISABEL DOURADO
A ideia legislativa propõe acabar com a cobrança previdenciária dos aposentados. A sugestão foi feita pelo cidadão do Rio de Janeiro, Everardo Campos, e alcançou os 20 mil apoios necessários. Segundo o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília, Murilo Bataglia, é preciso que a população se interesse mais em colaborar e que as instituições acolham as ideias apresentadas pelos cidadãos:
Nós vivemos numa democracia representativa em que a participação é essencial no processo democrático, seja eleitoral, seja durante o mandato e isso contribui ainda mais para legitimidade das decisões dos representantes.
O mais comum é que as sugestões dos cidadãos sejam feitas ao E-cidadania por meio do portal do Senado na internet. Mas as ideias também podem ser apresentadas pelo telefone, mais de 700 já foram feitas à Ouvidoria do Senado utilizando essa ferramenta. E a sugestão do Everardo Campos foi a primeira feita por telefone a alcançar os 20 mil apoios. O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, que é ouvidor-geral do Senado, comemorou o fato:
Se comemorava realmente na ouvidoria do Senado, o primeiro projeto oriundo de participação da população em particular esse que fala do sistema previdenciário da cobrança dos aposentados que já tá inclusive na Comissão de Direitos Humanos. Muito bom, eu como ouvidor-geral só tenho a comemorar, ficar feliz e agradecer a nossa equipe que tá fazendo um bom trabalho.
Qualquer pessoa pode enviar uma proposta de criação de lei ou de alteração de norma existente via portal E-cidadania ou pelo telefone 0800 061 22 11. A ideia do Everardo aguarda análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Isabel Dourado.
