Governo tem até quinta para sancionar 3 projetos aprovados pelo Congresso
Três projetos aprovados pelo Congresso Nacional aguardam sanção presidencial nesta semana. Na quarta-feira (28), termina o prazo do PL 4384/2020, que suspende metas para prestadores do SUS, e do PL 741/2021, que criminaliza a violência psicológica contra a mulher. A proposta relatada pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) também cria um programa que permite que vítimas peçam socorro de forma silenciosa, utilizando um 'X' na palma da mão. Até quinta-feira (29), deve ser sancionado o PL 2112/2021 que inclui lactantes entre as prioridades de vacinação contra a covid-19.
Transcrição
TRÊS PROJETOS APROVADOS PELO CONGRESSO NACIONAL AGUARDAM SANÇÃO PRESIDENCIAL NESTA SEMANA.
ENTRE ELES, O QUE CRIMINALIZA A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E O QUE INCLUI LACTANTES NA PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID. REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
O governo tem até quarta-feira para sancionar ou vetar o projeto de lei que cria um novo tipo penal, a violência psicológica contra a mulher, com reclusão de seis meses até dois anos. O crime é caracterizado por causar dano emocional à mulher, que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos e decisões mediante ameaça, humilhação ou manipulação. Além disso, a proposta cria o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. A ideia é permitir que as vítimas possam pedir socorro em repartições públicas ou estabelecimentos comerciais de forma silenciosa, usando um ‘X’ vermelho na palma da mão. A relatora, senadora Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, explica que a medida foi inspirada em campanhas do Conselho Nacional de Justiça e a Associação dos Magistrados Brasileiros, que capacitam atendentes de farmácias e outros comércios parceiros para identificar o pedido de ajuda e encaminhar a vítima para atendimento especializado.
É que, muitas vezes, a mulher vive em tamanho estado de opressão e medo, sendo tão constantemente vigiada, que não tem liberdade sequer para acionar a polícia ou outros órgãos de atendimento à vítima para pedir socorro. Tal situação, aliás, foi agravada no contexto da atual pandemia da Covid-19, cuja prevenção impõe o isolamento social como meio para evitar a propagação da doença.
Também na quarta-feira termina o prazo para sanção do projeto que prorroga até o fim do ano a dispensa de metas para prestadores de serviços do SUS, como hospitais filantrópicos, laboratórios e associações de assistência social. Para continuar tendo direito a benefícios fiscais, essas instituições precisam cumprir metas quantitativas e qualitativas, o que foi dificultado pela pandemia. Já o projeto que inclui as lactantes no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19 precisa ser sancionado até quinta-feira. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.