Veto a projeto que evita interrupção de reapasses para ONGs repercute no Senado
O governo vetou integralmente o PL 4.113/2020 que garantia o repasse de pelo menos 70% dos recursos destinados às organizações da sociedade civil durante a pandemia. Segundo o Planalto, a medida infringe o teto de gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a LDO. O relator da matéria no Senado, Confúcio Moura (MDB-RO), lamentou a decisão e cogitou a possibilidade de que as duas Casas trabalhem pela derrubada do veto.
Transcrição
O PROJETO QUE EVITARIA A INTERRUPÇÃO DOS REPASSES PARA ONGS DURANTE A PANDEMIA FOI VETADO INTEGRALMENTE PELO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO
O RELATOR DA PROPOSTA, SENADOR CONFÚCIO MOURA, COGITOU A DERRUBADA DO VETO E ENALTECEU O TRABALHO DESTAS ENTIDADES DURANTE A PANDEMIA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
O governo vetou integralmente a proposta que previa o repasse de pelo menos 70% dos recursos previstos para o terceiro setor durante a pandemia. O objetivo era evitar a interrupção ou o congelamento das verbas destinadas às mais de 800 mil organizações da sociedade civil do País. Mas, segundo o Planalto, a medida infringe o teto de gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, porque cria despesas obrigatórias sem apresentar o impacto orçamentário e financeiro. Outra justificativa é a de que a proposta contrariaria o interesse público, por ter “incidência bastante ampla” e não ter indícios de que os prazos e metas das ONGs tenham sido impactados pela pandemia. O relator do projeto, o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, lamentou a decisão do governo e levantou a possibilidade de derrubar o veto.
É com muita tristeza que recebo a notícia do veto do presidente. Vamos ver o comportamento agora das duas casas para derrubar o veto presidencial.
Confúcio, que é presidente da comissão temporária que acompanha as ações de enfrentamento à pandemia, lembrou que muitas destas organizações têm atuado na linha de frente para minimizar os efeitos do vírus, especialmente para os mais pobres.
É um motivo de grande pesar pra mim e pra toda a rede de mais de 800 mil organizações sociais que o Brasil tem hoje e que têm feito um trabalho fantástico, extraordinário, ainda mais no período de pandemia, socorrendo nas favelas, as populações mais carentes, levando comida, levando assistência medicamentosa, ambulâncias.
O veto será analisado pelo Congresso Nacional e, para ser derrubado, precisa do voto de 41 senadores e 257 deputados. O projeto é de autoria do deputado Afonso Florence, do PT, da Bahia. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
