Impactos de renegociações de dívidas fiscais em debate nesta sexta

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O SENADO VAI DISCUTIR NESTA SEXTA-FEIRA O IMPACTO PARA OS COFRES PÚBLICOS DA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E FISCAIS. SENADORES PODERÃO VOTAR DOIS PROJETOS QUE PREVEEM PARCELAMENTO E DESCONTOS PARA DÉBITOS EM ATRASO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De iniciativa do senador Paulo Rocha, do PT paraense, a sessão de debates vai discutir o impacto fiscal de dois projetos de lei. O do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária. O PERT permite o parcelamento de dívidas com a União, além de descontos, para débitos vencidos até 31 de agosto de 2020. O outro projeto do senador Jorginho Mello, do PL catarinense, cria o Relp, Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos com a Fazenda Nacional ou do Simples Nacional. A proposta também institui a Cide-Crédito-MPE, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico para financiar microempresas e empresas de pequeno porte. Os dois projetos estavam prontos para serem votados no Plenário e foram retirados da pauta, como explicou o senador Rodrigo Pacheco. A apresentação desse requerimento de sessão de debates impôs que houvesse a retirada de pauta dos itens, que são os projetos, justamente, objeto da sessão de debates requerida pelo Partido dos Trabalhadores, pelo Senador Paulo Rocha. Entre os convidados para o debate estão representantes da Receita Federal; da Procuradoria da Fazenda Nacional; do Conselho Federal de Economia; do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal; e do Sebrae, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empesas. Também vão participar representantes da Associação Latinoamericana de Micro, Pequenas e Médias Empresas; da Federação das Indústrias de Mato Grosso; da Associação Nacional de Restaurantes; e da Organização Orfam Brasil. Os projetos voltarão à pauta de votações após a sessão de debates. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.