Criação de associações de municípios pode ter regras mais claras — Rádio Senado
Projeto

Criação de associações de municípios pode ter regras mais claras

A proposta (PLS 486/2017) do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) prevê que as entidades serão financiadas com contribuições previstas na lei orçamentária dos municípios e abre a possibilidade de que ex-prefeitos dirijam as entidades. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) diz que é importante criar um marco legal para essas associações.

23/06/2021, 11h35 - ATUALIZADO EM 23/06/2021, 18h43
Duração de áudio: 01:14
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
O SENADO PODE VOTAR NESTA QUINTA-FEIRA REGRAS PARA A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS. JÁ APROVADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, A PROPOSTA DIZ QUE AS ENTIDADES SERÃO BANCADAS POR CONTRIBUIÇÕES E ADMINISTRADAS POR EX-PREFEITOS (Repórter) O autor do projeto, Antonio Anastasia, do PSD de Minas Gerais, diz que as associações de municípios podem ser ferramentas importantes para pequenas prefeituras se informarem sobre liberação de verbas, prestação de contas e projetos de desenvolvimento. O senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, apoiou a iniciativa para dar a tais entidades um marco legal que afaste as dúvidas sobre o funcionamento e alcance delas.  (Lasier Martins) O projeto vem em boa hora para solucionar diversas questões que geram insegurança jurídica no Direito brasileiro. Isso porque há uma prática já difundida de os municípios se unirem em associação civil sem fins lucrativos para o compartilhamento de experiências e a defesa de assuntos de interesse comum. (Repórter) A proposta autoriza a criação de associações com alcance nacional, regional ou microrregional; determina que serão mantidas com base em contribuições dos municípios previstas em lei orçamentária; e abre a possibilidade de que ex-prefeitos possam presidir as entidades. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

Ao vivo
00:0000:00