Senado aprova PEC que permite a pessoas que conseguirem outra cidadania manter a nacionalidade brasileira

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LOC: BRASILEIROS QUE FORAM MORAR NO EXTERIOR E AGORA QUEREM VOLTAR PARA CASA TERÃO MAIS FACILIDADE PARA SE REPATRIAREM. LOC: UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APROVADA PELO SENADO PERMITE A DUPLA NACIONALIDADE PARA QUEM CONSEGUIR CIDADANIA ESTRANGEIRA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A proposta tira da Constituição a possibilidade de perder a nacionalidade brasileira no caso da pessoa conseguir a cidadania em outro país, permitindo a dupla nacionalidade. No entanto, há nações que não admitem uma segunda cidadania, e nesse caso o cidadão poderá renunciar ao passaporte brasileiro. A única exceção a esse pedido é se a exclusão deixar a pessoa apátrida, ou seja, sem vínculo com nenhum país. O autor da PEC, Antonio Anastasia, do PSD de Minas Gerais, lembrou que com o impacto da pandemia sobre a oferta de trabalho e os custos em moedas estrangeiras, muitos brasileiros estão repensando a opção de morar no exterior. (Antonio Anastasia) Essa proposta de emenda à Constituição, ela evita que o brasileiro que mora fora, que trabalha fora, que tenha sua família fora e que tenha a necessidade de adquirir uma cidadania estrangeira venha a perder a cidadania brasileira. É esse o núcleo duro dessa proposta. Então, foi exatamente com esse objetivo que fizemos essa proposta, recebendo solicitações de muitas comunidades brasileiras no exterior, especialmente dos Estados Unidos e do Japão. (Repórter) Vai ficar mais fácil também reaver a nacionalidade brasileira. Em vez de se submeter a um processo completo de naturalização, quem quiser voltar para casa vai precisar apenas fazer uma solicitação, como defendeu o relator, Carlos Viana, do PSD mineiro. (Carlos Viana) A pessoa que tenha aberto mão da cidadania brasileira e tenha se tornado estrangeiro e, em determinado momento da vida, decida a voltar a viver no Brasil. A legislação obriga essa pessoa a fazer uma nova naturalização. Ora, não há sentido. É brasileiro, nascido, tem suas ligações, sua cultura. É muito melhor que ele reassuma essa cidadania de uma forma automática. (Repórter) A PEC também substitui a hipótese de perda da nacionalidade por decisão judicial em função de atividade contrária ao interesse nacional, considerada muito vaga. O novo texto prevê que deixará de ser brasileiro apenas quem tiver conseguido o passaporte por meio de fraude no processo de naturalização, mesmo que isso deixe a pessoa sem cidadania. A proposta vai agora ser votada na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PEC 6/2018