Sancionada lei que torna permanente programa de apoio a micro e pequena empresa

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LOC: SANCIONADA LEI QUE TORNA O PRONAMPE PERMANENTE LOC: PROGRAMA DEVE CONCEDER CINCO BILHÕES DE REAIS ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM 2021. APOIO DE BANCOS PODE AUMENTAR O VALOR PARA VINTE E CINCO BILHÕES. REPÓRTER PEDRO PINCER. (Repórter) O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira a lei do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Pronampe, que passa a ser permanente. Lançado para auxiliar os cidadãos durante a crise, o Pronampe é uma linha de crédito especial destinada ao auxílio financeiro de micro e pequenas empresas. Através do recurso, o contratante pode pagar seus funcionários, evitar demissões e endividamentos, tendo o prazo de 36 meses para pagar o empréstimo. A expectativa é que R$ 5 bilhões sejam concedidos aos empresários por meio da linha de financiamento. Vinte por cento deste total devem ser destinados ao setor de eventos, fortemente impactado pela pandemia de covid-19. Caso o Pronampe consiga apoio dos bancos públicos e privados, este valor pode chegar a R$ 25 bilhões. Em todo o ano passado, foram repassados por meio do projeto R$ 37 bilhões. Autor da proposta que deu origem à lei, Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, destacou a importância da legislação para o setor (Jorginho Mello) O micro e pequeno empresário no Brasil representa 98% de todas as empresas. Nunca tiveram uma linha de crédito com essa abrangência. Fundo garantidor, carência, juro decente e possibilidade de melhorar o seu negócio. Olhando para os pequenos, micro e pequenos empresários, que são os responsáveis por 57% dos empregos formais. (Repórter) O presidente do Sebrae, Carlos Melles, disse que o fato de o Pronampe se tornar permanente vai ajudar na retomada da economia. (Carlos Melles) O Pronampe é o melhor figurino, é a melhor modalidade de crédito e, por isso, ele alcança a micro e pequena empresa com o apoio da Receita Federal, dando um voucher de até 30% do faturamento do ano ou de anos anteriores. Dessa forma, cabe ao micro e pequeno empresário reconhecer e agradecer, repito, esse grande instrumento de recuperação da economia brasileira (Repórter) Foram vetados o inciso que permitia o uso de emendas parlamentares para aumentar a participação da União no Fundo Garantidor de Operações e o artigo que revogava um item da lei criadora do Pronampe fixando 31 de dezembro de 2020 como data-limite para a devolução à União dos valores não utilizados.