Indicados a embaixadas deverão apresentar à CRE um plano de trabalho
Indicados pela Presidência da República à chefia de embaixadas e representações do Brasil no exterior deverão apresentar à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) um plano de trabalho detalhado sobre como pretendem atuar no país estrangeiro. Ato editado pela presidente da comissão, senadora Kátia Abreu (PP-TO), prevê que o plano será enviado pelo Itamaraty antes da sabatina e trará as metas e prioridades do embaixador em relação, por exemplo, à promoção do comércio e investimentos, da imagem do Brasil, da cultura brasileira e do turismo.
Transcrição
LOC: INDICADOS A EMBAIXADAS DEVERÃO APRESENTAR À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES UM PLANO DE TRABALHO.
LOC: O DOCUMENTO DEVE SER ENVIADO PELO ITAMARATY ANTES DA SABATINA DO CANDIDATO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
(Repórter) A exigência está prevista em ato da presidente da Comissão de Relações Exteriores, senadora Kátia Abreu, do PP de Tocantins. Agora, além do currículo e demais documentos exigidos para a sabatina, os diplomatas indicados pela presidência da República para chefiar embaixadas ou representações do Brasil no exterior deverão apresentar um plano detalhado sobre como pretendem atuar no país estrangeiro. O planejamento a ser encaminhado pelo Itamaraty deverá indicar as metas e prioridades do embaixador, com dados objetivos sobre a promoção do comércio e investimentos; da imagem do Brasil, da cultura brasileira e do turismo. O plano ainda deverá apontar, quando for o caso, a atuação do embaixador quanto à cooperação em áreas de fronteira, apoio a comunidades brasileiras no exterior, às relações políticas bilaterais e com órgãos regionais e multilaterais. Na avaliação da senadora Kátia Abreu, o documento hoje apresentado antes da sabatina mostra a relevância do posto de embaixador, mas não retrata a visão estratégica do indicado. Para ela, o plano de trabalho é uma ferramenta fundamental.
(Kátia Abreu) “Considerando que essa mudança propiciará uma melhor compreensão da racionalidade da escolha do perfil dos indicados a embaixadores no mundo, que deve ser embasada nos critérios de eficiência, experiência e adequação ao posto específico; considerando que, ao vincular a aprovação de chefes de missão diplomática permanente e de missão ou delegação permanente junto a organismo internacional, há um planejamento estratégico apresentado e arquivado na Comissão; o Senado contribui para dar estabilidade, assim, ao serviço diplomático. Para que a diplomacia brasileira contribua mais e mais com o crescimento do país e com o bem-estar do povo brasileiro, que espera de nós apenas ousadia e coragem!”.
(Repórter) Ainda segundo o Ato da comissão, dependendo do teor e com observância à Lei de Acesso à Informação, parte do plano de trabalho poderá ser enviada como conteúdo "em caráter secreto".
- Lei 12.527/2011
