Congresso pode criar título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública

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LOC: O CONGRESSO NACIONAL PODE CRIAR O TÍTULO DE PATRIMÔNIO NACIONAL DA SAÚDE PÚBLICA. LOC: O BUTANTAN E A FIOCRUZ SERÃO AS PRIMEIRAS INSTITUIÇÕES AGRACIADAS, QUE PODERÃO TER PREFERÊNCIA EM LINHAS DE CRÉDITOS E NA LIBERAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: (Repórter) O título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública será concedido a instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades de cunho técnico, científico, educacional, assistencial e de participação social ou de promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito público e comunitário. De imediato os deputados já sugeriram a concessão do título à Fundação Oswaldo Cruz e ao Instituto Butantan em reconhecimento ao esforço para a produção de vacinas para a covid. O senador Paulo Rocha, do PT do Pará, em audiência no Senado um pouco antes da pandemia, já elogiava instituições como a Fiocruz. Paulo Rocha dizia que elas poderiam ter um papel fundamental para o país e que deveriam ser valorizadas. (Paulo Rocha) Como estamos num momento muito de polarização política etc, a gente não quer que essas audiências públicas tragam pra cá essa questão. Mas tem o objetivo de exatamente apresentar à sociedade brasileira e internamente aos próprios parlamentares aquilo que a gente já produz até para chamar atenção da importância das estruturas do governo de que isso é fundamental continuar, é fundamental investir, valorizar. (Repórter) De acordo com o projeto de lei, as entidades agraciadas com o título terão preferência em processos seletivos de compra de bens e serviços, em concessões de incentivos ou de linhas de crédito e na liberação de emendas parlamentares. A proposta prevê ainda que a dissolução da entidade intitulada Patrimônio Nacional da Saúde Pública deverá ser precedida de audiência pública. PL 2077/2019