Regulação de uso da inteligência artificial pode ser debatida

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LOC: UMA SESSÃO DE DEBATES NO SENADO VAI DISCUTIR O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. LOC: A REGULAMENTAÇÃO DESTA TECNOLOGIA ESTÁ PREVISTA EM PROJETOS DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. TÉC: Um dos projetos, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, regulamenta o desenvolvimento e o uso da Inteligência Artificial no Brasil e adota critérios éticos e diretrizes que fundamentam esta tecnologia. Outra proposta do senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, institui a Política Nacional de Inteligência Artificial. Como essa tecnologia já está presente em vários setores, Styvenson Valentim defende a sua regularização. (Styvenson Valentim): “Ela facilita a nossa vida, mas se nós não tivermos um cuidado, esse trabalho, que vai ser árduo, para que a gente possa criar uma legislação que não impeça o desenvolvimento, a proliferação desse conhecimento, mas que tenha também alguns limites, que é justamente a dignidade humana, o respeito, a transparência, porque logo, logo, sai do papel e vai para a vida das pessoas”. (Rep): Para melhor conhecer o assunto, o relator, senador Eduardo Gomes, do MDB de Tocantins, pediu uma sessão de debates. Ele citou o uso da Inteligência Artificial no comércio, indústria e na gestão pública. Eduardo Gomes destacou que a chamada AI pode impactar na privacidade das pessoas, bem como na garantia e no exercício de direitos. Mas ponderou que a regulação estatal da Inteligência Artificial precisa ser “amadurecida”. Serão convidados para a sessão de debates a professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Dora Kaufman, que tem pós-Doutorado em Impactos Sociais da Inteligência Artificial; e o representante do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, Fabrício da Mota Alves. Também serão convidados representantes do Ministério da Economia; do Ministério Público Federal, do Comitê Gestor da Internet no Brasil; da Câmara Brasileira da Economia Digital e das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais. A data da sessão de debates ainda será definida. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.