Aprovado projeto que estabelece criação de Conselho Consultivo de Saúde

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LOC: SENADO APROVA PROPOSTA QUE DETERMINA QUE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS DEVEM SER BASEADAS EM PARECERES DE ÓRGÃOS COLEGIADOS ESPECIALIZADOS. LOC: O TEXTO PREVÊ A REGULAMENTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DO CONSELHO CONSULTIVO DE SAÚDE PARA EMITIR PARECERES TÉCNICO. A REPORTAGEM É DE REGINA PINHEIRO. TÉC:O projeto da senadora Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, prevê que medidas adotadas para o enfrentamento à covid-19, como isolamento, quarentena, uso obrigatório de máscaras, sejam baseadas também em diretrizes de órgãos colegiados especializados, adicionando esse critério aos já estabelecidos em lei como os fundamentados em evidências científicas e informações estratégicas em saúde. Conforme o projeto, o Poder Executivo vai regulamentar o funcionamento do conselho consultivo de saúde, que deverá reunir-se periodicamente, para emitir pareceres técnicos, e será composto por profissionais de saúde, cientistas, pesquisadores e representantes do Conselho Nacional de Saúde, dos povos indígenas, da sociedade civil, do Ministério da Saúde, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e das secretarias de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, todos com notório saber na área de saúde. Em seu relatório, o senador Confúcio Moura do MDB de Rondônia acrescentou que o conselho consultivo de saúde deverá contar, na condição de ouvintes e observadores, com membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, além dos Líderes da Maioria e da Minoria no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. O relator declarou que o projeto ajudará a combater as fake news. (Confúcio) Pretende dar ainda mais respaldo científico às políticas públicas relativas ao enfrentamento à covid-19. Isso é muito importante, sobretudo nesses dias em que se disseminam vários tipos de fake news sobre a covid-19 e as ações de controle da doença. Infelizmente, reconhecemos que o desvirtuamento das informações científicas por meio das fake news não só afeta a aceitação e a adesão da população às medidas sanitárias implementadas pelo Estado, mas também podem toxicamente influenciar importantes decisões das autoridades sanitárias do País (Rep) As recomendações do conselho consultivo de saúde deverão ser divulgadas no portal do Ministério da Saúde na internet e no Diário Oficial da União e suas atividades não poderão se sobrepor ou substituir as atribuições do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro (PL) 1169/2021