Votação de projeto sobre regularização fundiária é adiada para mais debates — Rádio Senado
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Votação de projeto sobre regularização fundiária é adiada para mais debates

O Plenário do Senado adiou a votação da proposta (PL 510/2021) que estabelece novas regras para regularização fundiária de terras da União. Também foi adiada a análise do projeto (PL 6539/2019) que implementa modificações na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) para adaptá-la ao Acordo de Paris. As proposições devem passar pelo exame de comissões temáticas, antes da votação pelo Plenário.

28/04/2021, 19h26 - ATUALIZADO EM 28/04/2021, 19h26
Duração de áudio: 02:19
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Transcrição
LOC: O PLENÁRIO ADIOU A VOTAÇÃO DE NOVAS REGRAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS DA UNIÃO LOC: TAMBÉM FOI ADIADA A ANÁLISE DE MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA PARA ADAPTÁ-LA AO ACORDO DE PARIS. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC (0428A01 – Regina – Eliziane Gama – Jaques Wagner T: 2’16”) A pedido da senadora Elizane Gama, do Cidadania do Maranhão, foi adiada a análise do projeto que trata da regularização fundiária de ocupações em áreas de domínio da União. A senadora argumentou que é necessário que a proposta passe pelo exame das Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente. (Eliziane Gama) Eu fiquei, de fato, muito preocupada porque nem mesmo conhecimento do substitutivo nós tínhamos até hoje. Então, imagine, para um projeto dessa magnitude, a gente não ter tempo de uma leitura mais aprofundada; e ao mesmo tempo, também, não propor as alterações, não passar pelas Comissões, não ter audiência pública, traz um resultado muito danoso para o Brasil. (Rep) O relator da matéria, Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, e outros senadores como Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco e Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, concordaram com a retirada da proposta. Também foi adiada a votação do projeto elaborado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado para adaptar a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de 2009, às diretrizes do Acordo de Paris, celebrado em 2015. O acordo tem como objetivo central reduzir os riscos e os impactos das mudanças climáticas. O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, pediu para que o texto seja analisado pelas Comissões de Meio Ambiente e de Relações Exteriores, antes da votação pelo Plenário. A liderança do governo também pediu o adiamento. O relator da proposta, senador Jaques Wagner do PT da Bahia concordou. (Jaques Wagner) Eu acolho o pedido do Governo de adiar a minha votação. Retiraria de pauta o meu projeto também, que eu sei que tem uma contestação do colega Plínio Valério, da CNI. Então, se o problema é aprimorar projeto, eu não vou achar que o meu tem que ser de afogadilho e o dos outros não (Rep) O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reconheceu a complexidade dos temas tratados nos projetos e retirou as propostas da pauta. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro (PL) 510/2021 (PL) 6539/2019

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