Senado aprova inclusão de jornalistas nas regras dos microempreendedores individuais

Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU A INCLUSÃO DE JORNALISTAS NAS REGRAS DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS. LOC: ISSO VAI PERMITIR QUE TRABALHADORES SEM CARTEIRA ASSINADA PAGUEM IMPOSTOS MAIS BAIXOS E CONTRIBUAM PARA A APOSENTADORIA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O projeto, de Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, permite que jornalistas abram um CNPJ como microempreendedores individuais. O popular MEI é uma pessoa jurídica simplificada, com impostos mais baixos e cobertura previdenciária, exclusivo para negócios com faturamento anual abaixo de 81 mil reais e no máximo um empregado. Na prática, são as empresas de uma pessoa só ou profissionais que prestam serviços e precisam emitir notas fiscais. É nessa faixa que se encontra boa parte dos jornalistas brasileiros, segundo a senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, que é jornalista de formação. (Eliziane Gama) É garantir uma autonomia, garantir mais condições pra esse trabalhador tão sofrido. Às vezes a gente ser jornalista – você vê logo, os grandes jornalistas da televisão brasileira chegam a ganhar quase um milhão de reais por mês, e a gente tem outras dezenas aí que infelizmente estão até fora do mercado de trabalho ou às vezes têm salários realmente muito pequenos. Então todo incentivo que vier a essa categoria é muito importante. (Repórter) O senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, que também é jornalista, destacou que a categoria já vinha sofrendo dificuldades com a mudança nos formatos de mídia, e que isso se agravou durante a pandemia. (Lasier Martins) O jornalista hoje de um modo geral, com raras exceções, vive grandes dificuldades. Os jornais hoje sofrem uma forte concorrência das mídias, grande parte dos brasileiros se informam mais pelas mídias sociais do que pelos jornais, porque as mídias andam mais rápido. Muitos têm que recorrer à situação de freelancers e portanto merecem uma proteção sendo compreendidos como microempreendedores e nessa condição terem benefícios de impostos. (Repórter) Senadores queriam ampliar a proposta para incluir outros trabalhadores que foram deixados de fora, como produtores culturais, esteticistas, professores particulares, publicitários e corretores de imóveis. Diante do compromisso do governo de que o enquadramento dos jornalistas não será vetado, as outras categorias serão discutidas depois, em propostas à parte. O projeto vai agora para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PLP 30/2021