Motoristas bêbados ou sob efeito de drogas poderão ter que ressarcir SUS por gastos com vítimas — Rádio Senado
Trânsito

Motoristas bêbados ou sob efeito de drogas poderão ter que ressarcir SUS por gastos com vítimas

Motoristas bêbados ou sob efeito de drogas poderão ter que ressarcir o Sistema Único de Saúde por gastos com as vítimas dos acidentes. O projeto (PL 32/2016) do senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (27) e segue para a Câmara dos Deputados. As ações de indenização de vítimas terão prioridade sobre o ressarcimento ao poder público.

28/04/2021, 01h02 - ATUALIZADO EM 28/04/2021, 01h02
Duração de áudio: 01:38
Tomaz Silva/Agência Brasil

Transcrição
LOC: MOTORISTAS BÊBADOS OU SOB EFEITO DE DROGAS PODERÃO TER QUE BANCAR O TRATAMENTO DAS VÍTIMAS DOS ACIDENTES. LOC: UMA PROPOSTA APROVADA PELO SENADO PERMITE QUE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COBRE O RESSARCIMENTO DO DINHEIRO GASTO DEVIDO A CRIMES DE TRÂNSITO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Desde o início da pandemia, com a recorrente falta de leitos de hospitais e recursos escassos para a saúde pública, cresce a preocupação com acidentes de trânsito. Isso porque historicamente o impacto das vítimas do tráfego é uma das maiores cifras evitáveis da saúde, chegando a 50 bilhões de reais por ano, segundo o Conselho Federal de Medicina. De acordo com o senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, os acidentes deixam mais de 160 mil pessoas com lesões graves todo ano, e em 2016, o número de mortos foi de 37 mil. Contarato foi relator do projeto que permite ao Sistema Único de Saúde cobrar o ressarcimento dos gastos com vítimas de trânsito no caso de o motorista ter provocado o acidente bêbado ou sob efeito de drogas, e considerou a medida justa. (Fabiano Contarato) Este projeto é um grande passo para corrigir uma injustiça. Falo isso porque eu fiquei mais de dez anos dentro do Departamento Médico Legal, sendo titular da Delegacia de Delitos de Trânsito, presenciando a dor dessas mães. Quando ela tem um ente querido, um filho, que perdeu a vida, vai ter um filho que tá paralítico, ou tetraplégico ou com uma deformidade permanente. Você precisa de profissional 24 horas. Então não tem como nós atribuirmos à população brasileira arcar com esse custo muito alto do Sistema Único de Saúde. (Repórter) O projeto, de Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, dá prioridade aos pedidos de indenização das vítimas antes do ressarcimento ao poder público. Não se enquadram nas hipóteses de devolução do dinheiro os casos em que o motorista tiver sido drogado involuntariamente, como no golpe conhecido como “boa noite, Cinderela”, e se for comprovada dependência química, por critérios internacionais. A proposta será agora votada pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

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