Vai a sanção prorrogação do auxílio emergencial para artistas

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LOC: O CONGRESSO CONCLUIU A VOTAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA ARTISTAS. LOC: A PROPOSTA, QUE SEGUE PARA SANÇÃO, REABRE TAMBÉM O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NAS PREFEITURAS E GOVERNOS ESTADUAIS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A proposta, do senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, estende a validade da lei Aldir Blanc, editada em 2020 para socorrer o setor cultural durante o estado de calamidade pública, enquanto durarem os efeitos da pandemia. O auxílio para os artistas, de 600 reais, será pago enquanto for prorrogado também o auxílio emergencial para trabalhadores informais. A ajuda para espaços culturais e microempresas do setor que interromperam seu funcionamento devido ao isolamento – que varia de 3 a 10 mil reais – também será retomada. Estados e municípios poderão usar a sobra de caixa de 2020 para bancar esses projetos e ainda reabrir a chamada para apresentação de novas propostas. Os municípios terão até 31 de outubro para aprovar e divulgar toda a programação dos recursos, e os estados, até 31 de dezembro. A aplicação do dinheiro, que era limitada a um ano após o início do projeto, agora será de dois anos. Como contrapartida, as empresas beneficiadas deverão promover, após 180 dias do reinício das atividades, uma programação gratuita destinada a alunos de escolas públicas ou em espaços comunitários. O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, lembrou que a maior parte dos recursos não chegou a ser utilizada em 2020. (Veneziano Vital do Rego) Nós estamos falando de mais de 700 mil pessoas que no país serão beneficiadas por esses recursos que não foram utilizados no ano passado, da lei Aldir Blanc. Essa lei foi aprovada pelo Congresso Nacional mas só a partir de setembro esses recursos começaram a chegar aos cofres municipais e estaduais. O tempo portanto era muito curto; 65% de três bilhões de reais não foram utilizados. Não teria cabimento que o Congresso não utilizasse dos instrumentos que tem para que nós reaproveitássemos esses recursos. (Repórter) Enquanto durar a pandemia, terão prioridade os projetos que possam ser transmitidos pela internet e pelas redes sociais, como as “lives” musicais e educativas. Além disso, os empréstimos obtidos em bancos federais terão um ano a mais de carência, podendo ser pagos em 36 vezes a partir de julho de 2022, corrigidos pela taxa Selic. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PL 795/2021