Comissão debate impacto da pandemia para refugiados — Rádio Senado
Audiência pública

Comissão debate impacto da pandemia para refugiados

A Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados debateu as migrações internacionais e a situação irregular dos refugiados durante crise sanitária no Brasil. Especialistas apontaram que o fechamento de fronteiras com outros países para impedir a transmissão do coronavírus contraria convenções internacionais e torna precário o acesso desses residentes a direitos básicos.

23/04/2021, 13h23 - ATUALIZADO EM 23/04/2021, 13h23
Duração de áudio: 02:36
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Transcrição
LOC: COMISSÃO DEBATE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E A SITUAÇÃO IRREGULAR DE REFUGIADOS DURANTE CRISE SANITÁRIA NO BRASIL. LOC: ESPECIALISTAS APONTAM QUE MEDIDAS COMO O FECHAMENTO DE FRONTEIRAS PARA IMPEDIR TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS CONTRARIAM CONVENÇÕES INTERNACIONAIS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. (Repórter) Existem no Brasil hoje cerca de 60 mil refugiados reconhecidos, entre venezuelanos, sírios, congoleses, angolanos e outras 90 nacionalidades. Em reunião da Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou que o Brasil é país da América Latina que mais recebe imigrantes internacionais e citou as principais dificuldades vividas por esses viajantes. (Paulo Paim) Os problemas são enormes, saúde, desemprego, falta de renda, moradias precárias, insegurança alimentar, violência, preconceito, racismo. Essas pessoas deixam seus países por inúmeras situações, o que eles querem é apenas direito de viver em paz, com dignidade, reconstruir suas vidas, seus sonhos. (Repórter) A senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, criticou portaria do governo federal publicada em março do ano passado, que fechou as fronteiras do país e impediu a entrada de refugiados, para tentar criar uma barreira sanitária contra o coronavírus. (Mara Gabrilli) Nosso maior objetivo é defender o direito de migrar. Nesse sentido barrar retrocesso do governo federal é nossa missão e nosso dever. Atualmente estamos vivendo uma epidemia de indocumentados aqui no Brasil e sem a documentação não tem possibilidade de acesso a direitos básicos e do exercício pleno da cidadania. (Repórter) O representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, Pablo Mattos, afirmou que seria possível preservar a saúde pública com outras medidas sanitárias, como a exigência da apresentação de testes da doença para os imigrantes. (Pablo Mattos) Em resposta à pandemia da covid alguns estados estão pondo em prática medidas de saúde pública como a triagem de viajantes na entrada, a quarentena ou testes das pessoas que estiveram em zonas afetadas, tudo legítimo, justificável, no entanto, impor uma medida geral para impedir a admissão de refugiados sem a evidência de risco à saúde nos parece que poderia ser considerado discriminatório e contrário às normas internacionais. (Repórter) Os refugiados estão fora dos países de origem por motivo de perseguições políticas, de religião, de raça, ou por risco de violação de direitos humanos e conflitos armados. Para preservar direitos fundamentais e até a própria vida, o mundo todo tem hoje quase 80 milhões de migrantes.

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