Congresso aprova projeto que libera recursos para programas emergenciais da pandemia

Transcrição
LOC: O CONGRESSO NACIONAL APROVOU O PROJETO QUE VAI AUTORIZAR A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA PROGRAMAS EMERGENCIAIS NA PANDEMIA LOC: A EQUIPE ECONÔMICA DEVERÁ REPASSAR DEZ BILHÕES PARA O PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE EMPREGOS E OUTROS CINCO BILHÕES PARA O PRONAMPE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Deputados e senadores aprovaram o chamado PLN 2, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para permitir a retomada de programas emergenciais da pandemia. O projeto autoriza a equipe econômica a fazer gastos momentâneos sem indicar as medidas compensatórias, ou seja, a origem dos recursos, que poderia ser por meio de cortes de despesas ou pela criação ou aumento de impostos. O PLN 2 exclui do teto os créditos extraordinários destinados para ações e serviços públicos de saúde por conta da pandemia, como compra de insumos e vacinas; para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, que libera créditos; e para o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite a redução de jornada e salários e a suspensão do contrato de trabalho. O líder do Democratas, senador Marcos Rogério, de Rondônia, destacou que essa flexibilização do Orçamento não é um desrespeito ao teto de gastos. E citou a liberação de R$ 10 bilhões para a manutenção de empregos e R$ 5 bilhões para o Pronampe. (Marcos) No momento de muita sensibilidade, o Brasil com a crise sanitária ainda muito grave com número de contaminados e de mortes muito alto, e na economia o país também sofrendo os efeitos os impactos em razão da covid-19. Então, destravar o Orçamento e dar ao governo a possibilidade de executar programas emergenciais nesse momento é fundamental. E o Congresso aprovando essa matéria vai dar condições de o governo seguir com as pautas importantes, sobretudo, na área social. REP: O líder da minora, senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, ponderou que esse projeto é um salvo conduto ao presidente da República, que correria o risco de ser processado por pedaladas fiscais. (Jean) uma medida lógica, mas que depõe contra a rigidez do teto orçamentário. Por outro lado, não deixa de ser curioso observar o contorcionismo do governo em criar a cada dia um novo remendo para tentar tornar viável um governo, que teoricamente reza na cartilha da austeridade, mas que precisou lidar com a dura realidade da pandemia, que não se resolve sem articulação conjunta e atuação firme do Estado. REP: O relator, deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba, também permitiu a transferência de recursos para municípios inadimplentes com até 50 mil habitantes e a liberação de recursos para a melhoria da infraestrutura portuária. Da Rádio Senado, Hérica Christian.