Congresso deve votar projeto que permite retomada de programas emergenciais

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LOC: O CONGRESSO NACIONAL DEVERÁ VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA O PROJETO QUE PERMITIRÁ A RETOMADA DE PROGRAMAS EMERGENCIAIS. LOC: TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA A APRECIAÇÃO DE ALGUNS VETOS PRESIDENCIAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou sessões do Congresso Nacional para segunda e terça-feira. Deputados e senadores deverão apreciar dez vetos que trancam a pauta. Entre eles, os que tratam do pagamento do auxílio emergencial, do refinanciamento de dívidas dos clubes de futebol e de assinaturas eletrônicas. Mas para Rodrigo Pacheco, o destaque é o projeto de lei que permitirá o governo retomar programas emergenciais que deixaram de valer no final do ano com o término do decreto de calamidade pública. (Rodrigo Pacheco) Vamos dedicar esta pauta do Congresso Nacional para votar o PLN 2 para garantir a implantação no Brasil do programa de manutenção do emprego e também do Pronampe de auxílio às pequenas e microempresas. Também apreciarmos diversos vetos presidenciais. Então, reservamos esses dois dias para isso. (Repórter) O chamado PLN 2 vai desobrigar o governo de identificar a origem dos recursos para bancar os programas emergenciais da pandemia. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano determinou que toda despesa deve ter apontada as verbas que vão bancá-la. Entre as alternativas estão o aumento da receita por meio da criação ou elevação de impostos e o corte de gastos. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, afirmou que essa nova norma permitirá a aprovação nos próximos dias da prorrogação do Pronampe, que libera financiamento para micro e pequenas empresas, e do programa de manutenção de empregos, que permite a redução de jornada e salário e a suspensão dos contratos de trabalho. (Eduardo Gomes) Porque agora se faz mais necessário porque é uma espécie de rebote na economia do pequeno e médio empresário do país que para manter emprego nessa fase agora precisa do apoio do Estado. E o governo federal como fez com o auxílio emergencial e com medidas importantes no combate à pandemia também na área de saúde atende nesse momento a necessidade de manutenção de emprego através do benefício que vem através desse projeto. (Repórter) A equipe econômica garante que o PLN 2 não é uma burla ao teto de gastos.