Em audiência da CDH, senador defende derrubada de decretos das armas
Em audiência pública nas redes sociais, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu os quatro decretos presidenciais que facilitam a aquisição de armas pela população. O presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), lembrou que, se não votados e derrubados, os decretos entram em vigor na próxima segunda-feira (12). Para o senador, o tema deve ser tratado em projeto de lei e, neste momento de pandemia, a prioridade é auxílio emergencial, geração de emprego e a vacinação contra a covid-19. Também participaram do debate Yanne Teles, da Ordem dos Advogados do Brasil; Felipe Angeli, do Instituto Sou da Paz; e Michele dos Ramos do Instituto Igarapé.
Transcrição
LOC: EM AUDIÊNCIA PELAS REDES SOCIAIS, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU OS DECRETOS PRESIDENCIAIS QUE FACILITAM A AQUISIÇÃO DE ARMAS.
LOC: OS PARTICIPANTES APELARAM PELA DERRUBADA NESTA QUINTA-FEIRA POR NÃO SEREM PRIORIDADE EM MOMENTO DE PANDEMIA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES
TÉC: Um dos decretos presidenciais aumenta de 4 para 6 o número de armas que cada cidadão poderá ter. Mas atiradores poderão comprar até 60 armas e caçadores, 30. Os decretos também aumentam a quantidade de munição que colecionadores, atiradores esportivos e caçadores podem comprar. E ainda substituem o laudo de capacidade técnica por atestado emitido por clubes ou entidades de tiro, entre outros pontos polêmicos, como a prática de tiro por adolescentes. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Humberto Costa, do PT pernambucano, defendeu a derrubada dos decretos para impedir que entrem vigor no próximo dia 12. Para o senador, o tema além de não ser prioritário neste momento de pandemia de covid-19, deve ser tratado por projeto de lei.
(Humberto Costa): “É um escárnio com a população brasileira que as suas Casas legislativas estejam sendo obrigadas a discutir esse assunto num momento em que a população brasileira tem outras aspirações: auxílio emergencial, emprego e, acima de tudo, vacinação. Só que esse decreto entra em vigor a partir da próxima semana. Se nós não tomarmos essa decisão hoje, não haverá outro momento para evitar os danos que vão na prática se concretizar”.
(Rep): Participaram também do debate os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Yanne Teles; do Instituto Sou da Paz, Felipe Angeli; e do Instituto Igarapé, Michele dos Ramos. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
