Prorrogação do Imposto de Renda é destaque na pauta desta terça — Rádio Senado
Agenda

Prorrogação do Imposto de Renda é destaque na pauta desta terça

O Senado poderá votar a criminalização do ato de furar a fila da vacinação e de desviar insumos ou imunizantes contra a covid-19. Também estão na pauta a prorrogação da entrega da declaração do Imposto de Renda e a restituição prioritária para profissionais da saúde e desempregados. O líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF), citou ainda a votação da quebra de patentes de remédios e vacinas contra o novo coronavírus e a proibição do reajuste dos medicamentos durante a pandemia. O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), cobrou a votação dos projetos para a derruba de quatro decretos que ampliaram o porte de armas.


PL 639/2021, PL 4815/2019, PL 2083/2020, PL 2981/2020, PL 12/2021, PL 25/2021, PL 1106/2021, PL 939/2021, PEC 04/2021, PDL 55/2021.

05/04/2021, 18h40 - ATUALIZADO EM 05/04/2021, 18h40
Duração de áudio: 02:29
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADORES PODERÃO VOTAR A QUEBRA DE PATENTES DE REMÉDIOS E VACINAS CONTRA A COVID E PRISÃO PARA QUEM DESVIAR INSUMOS MÉDICOS OU FURAR A FILA DA IMUNIZAÇÃO. LOC: A OPOSIÇÃO TAMBÉM PEDIU A VOTAÇÃO DA DERRUBADA DOS DECRETOS QUE TRATAM DO PORTE DE ARMAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: O Plenário deverá votar nesta terça-feira dois projetos relacionados ao Imposto de Renda. O primeiro prorroga do dia 30 de abril para 31 de julho o prazo de entrega da declaração e estabelece para 20 de maio o pagamento das primeiras restituições. O outro prioriza a devolução do imposto para os trabalhadores da saúde e para desempregados. Também estão na pauta medidas de prevenção ao suicídio para os profissionais de segurança pública e um programa de atendimento psicológico no SUS para as pessoas afetadas pelo isolamento social da pandemia. O líder do PSDB, senador Izalci Lucas, do Distrito Federal, citou ainda a votação da quebra de patentes de medicamentos e imunizantes contra a covid-19 e a punição com até 5 anos de prisão para quem furar a fila de vacinação e de 15 anos para quem roubar ou desviar esses insumos. (Izalci) A possibilidade de convocar o processo seletivo os profissionais da área de saúde que foram aposentados nos últimos cinco anos. Também a quebra de patente de alguns medicamentos do senador Otto. Há vários projetos tipificando o crime com relação à quebra da ordem de vacinação, crimes contra a saúde nesse período. REP: A oposição quer tentar derrubar decretos presidenciais que tratam do porte de armas. Um deles aumentou de 4 para 6 a quantidade de armamento que um cidadão pode ter e um outro liberou o porte para servidores da Receita Federal, do Ibama e do ICMBio. O líder da minoria, senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, lembrou que as novas regras entrarão em vigor na próxima semana. (Jean) Deixar de fazer valer ou entrar em vigor essas disposições que flexibilizam a liberação de armas. Alguns conceitos são muito subjetivos como o conceito de cidadão idôneo, que teria direito a portar armas. Outra coisa grave é que esses decretos afastam a fiscalização do Exército nas atividades de vendas de máquinas de recarga e de munições dificultando, portanto, o rastreamento dessas máquinas de recarga. REP: Também estão na pauta o projeto que proíbe o reajuste do preço dos remédios durante a pandemia e a inclusão automática de pessoas de baixa renda na tarifa social de energia elétrica. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

Ao vivo
00:0000:00