Senado mantém vetos a Política Nacional de Segurança de Barragens

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LOC: SENADO DECIDE MANTER OS VETOS À POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS LOC: JAIR BOLSONARO HAVIA VETADO O TRECHO QUE REVERTIA AS MULTAS APLICADAS ÀS MINERADORAS EM MELHORIAS PARA OS ÓRGÃOS FISCALIZADORES. O REPÓRTER PEDRO PINCER TEM OS DETALHES: TÉC: O Senado manteve nesta quarta-feira os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Política Nacional de Segurança de Barragens. O projeto começou a ser construído no Congresso Nacional após os rompimentos das barragens da Samarco em Mariana, e da Vale, em Brumadinho, ambas em Minas Gerais. Bolsonaro vetou o trecho que revertia as multas aplicadas às mineradoras em melhorias para os órgãos fiscalizadores. Segundo o presidente, o Ministério da Economia se manifestou favorável ao veto argumentando que a medida reduz a flexibilidade orçamentária da União, dificultando políticas de ajuste fiscal, o que, para Bolsonaro, contraria o interesse público. É o que aponta o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco (Fernando Bezerra) Com a derrubada do veto, haveria a exigência de apresentação de caução, seguro-fiança ou outras garantias, o que oneraria ainda mais os entes federativos, inviabilizando expansão e a melhoria de tais barragens. A justificativa foi contestada pelo senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte (Jean Paul Prates) Em todos os casos de regulação setorial brasileira, as multas são usadas a benefício do órgão fiscalizador para ele poder justamente trabalhar melhor, aprimorar sua estrutura. Na verdade, essa é a melhor destinação que esses recursos podem ter. REP: Um segundo veto presidencial ao projeto foi em relação à obrigatoriedade de barragens de acumulação de água, classificadas como de alto risco ou de alto dano potencial, apresentarem seguro ou caução para casos de acidentes. Como justificativa para o veto, a presidência afirma que a medida contraria o interesse público porque esse tipo de barragem, na sua maioria, é controlada por órgãos do estado. Da Rádio Senado, Pedro Pincer