Congresso se reúne nesta semana para votar 36 vetos — Rádio Senado
Projetos de lei

Congresso se reúne nesta semana para votar 36 vetos

Senadores e deputados se reúnem nesta quarta (17) e quinta-feira (18) para apreciar 36 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados em 2019 e 2020. Com a pauta liberada, o Orçamento Geral da União de 2021 poderá ser votado pelo Congresso Nacional na próxima semana. Entre os vetos polêmicos estão os do Pacote Anticrime, do Marco Legal do Saneamento Básico e do auxílio emergencial criado para mulheres chefes de família.

16/03/2021, 12h53 - ATUALIZADO EM 16/03/2021, 12h53
Duração de áudio: 01:53
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADORES E DEPUTADOS SE REÚNEM NESTA SEMANA PARA APRECIAREM VETOS PRESIDENCIAIS A PROJETOS DE LEI APROVADOS EM 2019 E 2020. LOC: A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL TEM 36 VETOS QUE PRECISAM SER ANALISADOS ANTES DA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2021, MARCADA PARA A SEMANA QUE VEM. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. (Repórter) Os vetos mais antigos são os do Pacote Anticrime, que com outros 35 trancam a pauta e impedem a votação do Orçamento Geral da União de 2021. Entre as prioridades estão os vetos ao Marco Legal do Saneamento, ao pagamento dos trabalhadores da saúde incapacitados pela covid-19, às isenções de impostos para indústria e comércio e à ajuda ao setor da aviação civil. Para a senadora Rose de Freitas, do MDB do Espírito Santo, é importante analisar ainda a rejeição total ao auxílio emergencial criado para mulheres chefes de família. (Rose de Freitas) É pertinente repetir os dados gerados pelo IBGE que acompanham a justificação da proposta: Mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher, e 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai sequer no registro de nascimento. Mais de 56,9% das famílias onde a mulher é responsável por prover renda vivem em situação de pobreza. Rep: Também pode ser revisto o amparo ao agricultor familiar prejudicado pela pandemia do coronavírus, como defende o senador Paulo Rocha, do PT do Pará. (Paulo Rocha) Hoje, a agricultura familiar é responsável pela produção de cerca de 70% dos alimentos que chegam para o povo brasileiro. Isso é fundamental, porque caiu em 50% a renda da agricultura familiar. Portanto, isso já está trazendo dificuldades para esses produtores produzirem. Eu chamo a atenção porque isso coloca em xeque a produção de alimentos no nosso País. (Repórter) Os líderes partidários deverão se reunir antes da sessão do Congresso Nacional para definir os vetos que serão apreciados. Com a pauta liberada, o Orçamento de 2021 poderá ser votado na próxima semana. PLN 28/20

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