Agenda prevê votação de projeto que pune remuneração desigual entre homens e mulheres

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LOC: O PLENÁRIO DEVE VOTAR NESTA TERÇA O PROJETO QUE PRETENDE COMBATER A DESIGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES LOC: A PROPOSTA ESTABELECE MULTA AO EMPREGADOR QUE PAGAR SALÁRIOS DIFERENTES PARA A MESMA FUNÇÃO, EM RAZÃO DO GÊNERO DO EMPREGADO. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC: Para combater a desigualdade de remuneração entre homens e mulheres no Brasil, o Projeto de Lei da Câmara 130 de 2011 altera a Consolidação das Leis do Trabalho impondo multa ao empregador que pagar salários diferentes para homem e mulher que desempenhem a mesma função. A multa deverá ser paga em favor da empregada, correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação. O relator, senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul lembrou que projeto semelhante do Senado, o PLS 88 de 2015, já foi aprovado e enviado para a Câmara. (Paulo Paim) As mulheres também encaram um enorme desafio de inserção no mercado de trabalho, em busca de melhores cargos de qualidade salarial. Por isso, fui Relator do PLS 88, de 2015, que assegura salário igual para homens e mulheres na mesma função; aprovamos no Senado, por unanimidade, e foi para a Câmara. Mas há outro, que é do Deputado Marçal Filho – eu brigo há 15 anos –, o PLC 130, o qual também relatei no Senado. Só que esse, se for aprovado no Senado, vai para sanção, então, não deixam aprovar. Deixaram aprovar aquele que ia para a Câmara, para engavetar lá projeto. (Rep) Para Paim, a discrepância salarial entre homens e mulheres é amplamente reconhecida e demonstrada pelas estatísticas do trabalho. De acordo com o senador, em 2019, na média, as mulheres receberam 77,7% da remuneração dos homens. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro