Ficou para a quinta projeto sobre remoção de servidora vítima de violência doméstica

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LOC: PLENÁRIO ADIA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE PERMITE REMOÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA QUE SOFRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR LOC: O OBJETIVO DA PROPOSTA É PROTEGER A SERVIDORA IMPEDINDO O CONVÍVIO COM O SEU AGRESSOR. REPÓRTER REGINA PINHEIRO TÉC: Originalmente, a proposta de autoria do senador Rodrigo Pacheco, do Democratas de Minas Gerais, altera a lei 8112 de 1990 para permitir a remoção a pedido para outra localidade de servidora pública federal nos casos de violência doméstica e familiar, independentemente do interesse da administração. Rodrigo Pacheco justifica que uma das medidas essenciais para a proteção da mulher vítima de violência doméstica é a interrupção do convívio com o agressor. Porém, o senador explica que essa interrupção pode ser dificultada em razão da localidade de trabalho da servidora. O relator, senador Weverton do PDT do Maranhão apresentou emenda substitutiva. Assim, o projeto passou a modificar a Lei Maria da Penha, para incluir na lista de medidas protetivas à mulher em situação de violência doméstica e familiar a remoção de ofício, quando se tratar de servidora pública. Conforme o relator, a iniciativa para alterar a lei 8112 seria somente do Presidente da República. A votação do projeto foi transferida para esta quinta-feira, a pedido das senadoras do MDB Simone Tebet de Mato Grosso do Sul e Rose de Freitas, do Espírito Santo, para que haja uma melhor análise. Rose disse que ainda tem dúvidas (Rose) Há umas placas na estrada que dizem: na dúvida não ultrapasse. Eu tenho dúvida! Nós jogarmos outra vez decisões dessa natureza para o poder judiciário é um entrave burocrático, insidioso que não permite que às mulheres que decidam rapidamente o seu contencioso, vítimas de violência como são cotidianamente. Eu acho que um dia, senador Weverton, não alteraria, mas nos daria a oportunidade de debater um pouco mais. (Rep) O texto do relator também prevê que a Administração Pública deverá garantir o sigilo dos dados da servidora removida. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro (PL) 3475/2019