Aprovada, PEC Emergencial limita gastos com o próprio auxílio

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LOC: APROVADA EM DOIS TURNOS PELO SENADO, SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS A PEC EMERGENCIAL, QUE VAI GARANTIR O PAGAMENTO DO AUXÍLIO. LOC: SOB O ARGUMENTO DE QUE O VALOR DE 44 BILHÕES DE REAIS É INSUFICIENTE, A OPOSIÇÃO TENTOU RETIRAR DA PROPOSTA O LIMITE DE GASTOS COM ESSE PAGAMENTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: O Plenário aprovou em segundo turno a PEC Emergencial, com medidas para a redução de gastos públicos e com a autorização para um novo auxílio. Depois da tentativa de limitar a PEC Emergencial à retomada do benefício permitindo ao governo se endividar para isso, a oposição se empenhou para retirar da proposta o teto de R$ 44 bilhões para esse pagamento. O líder da minoria, senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, argumentou que esse valor é insuficiente para um benefício sequer de R$ 300. Citou que no ano passado foram gastos R$ 350 bilhões para atender a mais de 60 milhões de pessoas. (Jean) A proposta agora estipula um teto de R$ 44 bilhões para 4 meses. Para além da redução evidente do contingente suportado, é importante frisar que estamos falando de uma terceira rodada do auxílio emergencial gestado no Congresso Nacional à revelia do Poder Executivo, quando o ministro da Economia orçava o combate total da pandemia na região dos R$ 5 bilhões. REP: O relator da PEC Emergencial, senador Marcio Bittar, do MDB do Acre, argumentou que o teto de R$ 44 bilhões é necessário para impedir o aumento do endividamento público, o que afugentaria os investidores do País. (Bittar) Não dá para aprovar a PEC sem valor. Quem vai investir no Brasil da pandemia, empresários locais e externos, sem ter a mínima noção de quanto vai ser esta conta. Faço um apelo lembrando de tudo que retiramos do texto para chegarmos a esse consenso. REP: Entre as medidas para a contenção de gastos estão o congelamento de salários do funcionalismo pelo tempo da pandemia ou quando as despesas públicas corresponderem a 95% das despesas e a apresentação de relatórios bimestrais do poder público sobre suas contas e com cortes de despesa. A proposta também prevê a redução dos incentivos fiscais de 4% para 2% do PIB. Hoje a isenção de impostos soma R$ 300 bilhões. Aprovada em dois turnos pelo Senado, a PEC Emergencial segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.