STF declara constitucional cadastro de quem não quer receber ligações de telemarketing — Rádio Senado
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STF declara constitucional cadastro de quem não quer receber ligações de telemarketing

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional uma lei do Rio de Janeiro que obriga empresas de telefonia a criarem um cadastro de quem não quer receber ligações de telemarketing. O Senado já aprovou um projeto de lei (PLS 420/0217) do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que trata desse tema. Para Lasier, há abuso na utilização das ligações.

01/03/2021, 13h32 - ATUALIZADO EM 01/03/2021, 13h32
Duração de áudio: 01:39
Agência Senado

Transcrição
LOC: O SUPREMO TRIBUNAL FEDEDERAL DECLAROU CONSTITUCIONAL A LEI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE OBRIGA CRIAÇÃO DE CADASTRO POR EMPRESA DE TELEFONIA DE PESSOAS QUE NÃO QUEREM RECEBER LIGAÇÕES DE TELEMARKETING. LOC: O SENADO JÁ APROVOU UM PROJETO SOBRE O TEMA QUE AGUARDA VOTAÇÃO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE TÉC: O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional uma lei do Rio de Janeiro que obriga empresas de telefonia a criarem um cadastro de consumidores que não queiram receber ligações de telemarketing. Para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o exemplo poderia ser seguido por outros estados e em outras áreas. (Fux) Então, talvez o ideal seja esse, para que os outros estados, a semelhança do Rio de Janeiro, possam promover a adoção dessa medida protetiva preponderantemente do consumidor. É claro que nós não estamos nos valendo da experiência própria, mas ontem, por exemplo, durante o julgamento, eu recebi onze ligações de um telemarketing de uma entidade bancária. (Rep) O Senado já aprovou um projeto do senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, que prevê a criação de um cadastro pelas empresas com informações de consumidores que não desejam ser incomodados por telefonemas de vendas. Para Lasier, há abuso na prática. (Lasier) A essa situação de impaciência, de aborrecimentos, de saturação, que vive o consumidor há tanto tempo. Está na hora de regular, de dar civilidade a essa insistência das empresas (Rep) O projeto de Lasier Martins aguarda votação pelo plenário da Câmara dos Deputados. A Agência Nacional de Telecomunicações, ANATEL criou um cadastro de quem não quer receber ligações de telemarketing de empresas de telefonias e bancos. É o “Não me Pertube”, que pode ser acessado pelo endereço eletrônico: www.naomepertube.com.br Da Rádio Senado, Rodrigo Resende

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