Plenário aprova criação do Governo Digital — Rádio Senado
Governo Digital

Plenário aprova criação do Governo Digital

O Plenário aprovou a criação do governo digital , programa com medidas de desburocratização do atendimento ao público pela administração. O projeto prevê a emissão de certidões e a realização de pedidos de forma eletrônica num único portal ou aplicativo. Mas o atendimento presencial continuará obrigatório. Também estão previstos acesso livre aos bancos de dados do poder público e a prestação de contas. A proposta segue para a sanção presidencial.

25/02/2021, 19h35 - ATUALIZADO EM 25/02/2021, 19h35
Duração de áudio: 03:50
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Transcrição
LOC: SENADO APROVA PROJETO QUE PERMITIRÁ O ATENDIMENTO ELETRÔNICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MAS COM A OFERTA DA MODALIDADE PRESENCIAL LOC: A PROPOSTA TAMBÉM OBRIGARÁ OS GOVERNOS A DIVULGAREM BANCOS DE DADOS E TODOS OS GASTOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Aprovado pelo Plenário do Senado, o chamado governo digital ou gov tech vai desburocratizar, simplificar e modernizar a relação do poder público com a sociedade por meio da oferta de serviços digitais, inclusive para celular. Na prática, o cidadão não precisará mais ir pessoalmente a uma repartição pública para atender a um chamamento oficial ou fazer alguma solicitação. Mas apesar da disponibilização de portais na internet, aplicativos ou outro canal digital, os governos deverão manter o atendimento presencial, sobretudo, para pessoas idosas, sem acesso a tecnologias ou de povoados e de áreas rurais. O projeto também prevê uma interoperabilidade, ou seja, um sistema interligado entre os serviços públicos para impedir que o cidadão tenha que ir a uma repartição pegar um documento e entregar à outra. Por essas regras, por exemplo, o INSS teria acesso ao banco de dados do trabalhador na Caixa Econômica. Outra novidade é o fim da apresentação de documentos em papel e autenticados. Mas os arquivos eletrônicos dependerão de assinatura digital para comprovar a sua legitimidade. O relator, senador Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, destacou que tudo poderá ser resolvido pela internet. (Cunha) O projeto do governo digital vem para diminuir a burocracia dos serviços públicos e para facilitar a vida do cidadão. Através das assinaturas eletrônicas que a Lei prevê será possível resolver problemas do dia a dia sem sair de casa. A identidade digital já vem sido usada em diversos países. É o primeiro passo para acabarmos com a quantidade enorme de papel e de diferentes tipos de identidades que devemos portar no nosso dia a dia para buscar nossa identificação. REP: Ao citar que o governo gasta R$ 50 por atendimento presencial enquanto o eletrônico teria um custo de R$ 0,80, o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, destacou que o projeto possibilitará que todas as informações de um cidadão estarão numa espécie de prontuário eletrônico ou identificação única por meio do CPF. Além do mais, citou o fim das dificuldades de acesso aos serviços públicos. (Izalci) Não tem sentido as pessoas pegarem um ônibus para marcarem uma consulta. Não tem sentido as pessoas dormirem na fila para fazerem a matrícula na escola. Não tem sentido você chegar a um órgão público e ele exigir uma certidão do próprio governo. Então, esta questão da identidade única, a identificação única é fundamental. REP: O governo digital também prevê acesso a bancos de dados públicos por qualquer pessoa. Além disso, vai obrigar o gestor público a divulgar a arrecadação e as despesas de forma clara, assim como relatórios de viagens feitas por servidores, penalidades aplicadas a funcionários e a empresas, currículo dos chefes e até o detalhamento de renúncias fiscais. Rodrigo Cunha ressaltou que o projeto vai tornar o serviço público mais transparente. (Rodrigo) É também um avanço na área da inteligência governamental para que o prestador de serviço possa filtrar e apresentar soluções para as necessidades individuais de cada um. No quesito transparência, o projeto do governo digital tem um papel importantíssimo que é o de criar ouvidorias e canais de avaliações dos serviços públicos. Com essas informações prestadas pelos usuários será possível também identificar bons exemplos da administração e as unidades que precisam melhorar o atendimento. REP: Outro destaque do governo digital é a possibilidade de o cidadão receber notificações e acompanhar passo a passo o processo relacionado ao seu pedido. Ele também poderá avaliar todo o atendimento e visualizar o grau de satisfação de outros usuários. Aprovado pelo Senado, o projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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