Estados exportadores vão ganhar R$ 65,6 bi de compensação da Lei Kandir — Rádio Senado
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Estados exportadores vão ganhar R$ 65,6 bi de compensação da Lei Kandir

Foi sancionada a lei que estabelece a compensação para estados e municípios com a desoneração de produtos primários e semielaborados prevista na Lei Kandir. Serão R$ 65,6 bilhões repassados até 2037, com 75% dos recursos destinados para os estados e 25% para os municípios. Os estados com as maiores parcelas serão: São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

30/12/2020, 14h48 - ATUALIZADO EM 30/12/2020, 15h04
Duração de áudio: 02:07
Foto: Divulgação/Samarco

Transcrição
LOC: FOI SANCIONADA A LEI QUE GARANTE 65 BILHÕES DE REAIS DE COMPENSAÇÃO PELA LEI KANDIR PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS NOS PRÓXIMOS 17 ANOS. LOC: PARA O AUTOR DO PROJETO, SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, A MEDIDA CORRIGE UMA DÍVIDA HISTÓRICA COM ESTADOS PRODUTORES. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA: TÉC: Foram vinte e quatro anos de espera. A Lei Kandir, editada em 1996, já previa uma compensação temporária para estados e municípios pelas perdas geradas pela desoneração do ICMS para estimular a exportação de produtos primários ou semielaborados. Mas essa reparação nunca foi definida pela União. Agora, com a sanção presidencial, as transferências ficam fixadas em quatro bilhões de reais por ano até 2030, com uma redução de quinhentos milhões de reais nas parcelas até 2037. Para o senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, se trata de uma dívida histórica. (Wellington) Representa, sem dúvida nenhuma, mais estímulo ainda para que esses estados produtores continuem cumprindo esse papel de fazer com que a balança comercial brasileira possa ser positiva. E olha mesmo no momento da pandemia, continuaram produzindo até aumentando a produção para exportar. Então isso é um esforço muito grande que ajudou muito o Brasil. (REP) Os estados vão ficar com 75% dos recursos, e os municípios, com 25%. Os estados com as maiores parcelas serão: São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. Para Fagundes, a injeção de dinheiro vai contribuir para a retomada da economia no pós-crise. (Wellington) Esperamos que governadores e prefeitos possam fazer bom uso desses recursos, principalmente aplicando na melhoria do atendimento da saúde, do transporte, principalmente o transporte escolar, e também claro na segurança pública, e tudo que possa gerar mais emprego. O povo brasileiro merece essa recompensa pelo esforço principalmente nesse momento da pandemia. (REP) O projeto é fruto de um acordo entre os estados e a União homologado em maio pelo Supremo Tribunal Federal. Os estados e municípios precisaram desistir das ações judiciais que cobravam as perdas. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

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