Senado avaliza contratação de pessoal em seis novas universidades federais
O Senado aprovou uma proposta (PLP 266/2020) que permite a contratação de pessoal por seis novas universidades federais: a de Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba, Agreste de Pernambuco e Norte do Tocantins. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares também foi autorizada a contratar pessoal. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que a medida não significa novos custos para a União. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.
![Sessão deliberativa extraordinária do Plenário do Senado Federal.
Na ordem do dia, o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); os projetos de lei 4.998/2020 e 5.217/2020, que tratam do registro e rastreio eletrônico de vacinas; o PL 2.963/2019, que cria regras para a aquisição, posse e cadastro de propriedade rural por estrangeiros; e o PLP 101/2020, cujo objetivo é mudar as regras atuais para permitir que estados e municípios renegociem suas dívidas em troca de ajustes fiscais em suas contas.
Também estão na ordem do dia autoridades indicadas a postos diplomáticos, de direção de agências reguladoras e outros cargos, que foram aprovados pelas comissões temáticas; além de cinco mensagens do Executivo que autorizam a contratação de empréstimos externos.
À bancada, em pronunciamento, senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Sessão deliberativa extraordinária do Plenário do Senado Federal.
Na ordem do dia, o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); os projetos de lei 4.998/2020 e 5.217/2020, que tratam do registro e rastreio eletrônico de vacinas; o PL 2.963/2019, que cria regras para a aquisição, posse e cadastro de propriedade rural por estrangeiros; e o PLP 101/2020, cujo objetivo é mudar as regras atuais para permitir que estados e municípios renegociem suas dívidas em troca de ajustes fiscais em suas contas.
Também estão na ordem do dia autoridades indicadas a postos diplomáticos, de direção de agências reguladoras e outros cargos, que foram aprovados pelas comissões temáticas; além de cinco mensagens do Executivo que autorizam a contratação de empréstimos externos.
À bancada, em pronunciamento, senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2020/12/16/senado-aprova-contratacao-de-pessoal-em-seis-novas-universidades-federais/50724311381_c90bda0bcb_o.jpg/@@images/6bdcf138-3cfc-401c-817a-e8d0a20881ad.jpeg)
Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU UMA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM SEIS UNIVERSIDADES RECÉM-CRIADAS.
LOC: TAMBÉM PODERÁ FAZER CONTRATAÇÃO A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES. REPÓRTER RODRIGO RESENDE
TÉC: O projeto permite a contratação de pessoal por seis universidades e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A medida havia sido proibida por lei aprovada em 2020, no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que permitiu auxílio financeiro a estados e municípios brasileiros. O projeto que abre exceção às universidades é dos senadores Weverton, do PDT do Maranhão, e Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso. Wellington afirma que a proposta não significa novos custos para a União:
Wellington - Ele trata apenas de autorização para que as novíssimas Universidades criadas, são seis, Universidade em Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Pernambuco e Piauí, essas universidades foram criadas em função do desmembramento das Universidades existentes portanto são todos os campos que já tiveram nomeados os seus reitores.
(Rep) O relator da proposta, senador Dario Berger, do MDB de Santa Catarina, ressalta que as universidades já estão em pleno funcionamento:
Dario - Deixar as novas universidades sem condições para se constituírem será um desserviço à própria eficiência e eficácia do serviço público, especialmente da educação superior.
(Rep) As universidades beneficiadas pelo projeto são as federais de Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba, Agreste de Pernambuco e Norte do Tocantins. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, afirmou que o governo ainda fará análises e negociações sobre o projeto para sua implementação. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende
PLP 266/2020