Senado avaliza contratação de pessoal em seis novas universidades federais — Rádio Senado
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Senado avaliza contratação de pessoal em seis novas universidades federais

O Senado aprovou uma proposta (PLP 266/2020) que permite a contratação de pessoal por seis novas universidades federais: a de Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba, Agreste de Pernambuco e Norte do Tocantins. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares também foi autorizada a contratar pessoal. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que a medida não significa novos custos para a União. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado.

16/12/2020, 22h15 - ATUALIZADO EM 16/12/2020, 23h55
Duração de áudio: 01:38
Sessão deliberativa extraordinária do Plenário do Senado Federal. 

Na ordem do dia, o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); os projetos de lei 4.998/2020 e 5.217/2020, que tratam do registro e rastreio eletrônico de vacinas; o PL 2.963/2019, que cria regras para a aquisição, posse e cadastro de propriedade rural por estrangeiros; e o  PLP 101/2020, cujo objetivo é mudar as regras atuais para permitir que estados e municípios renegociem suas dívidas em troca de ajustes fiscais em suas contas. 

Também estão na ordem do dia autoridades indicadas a postos diplomáticos, de direção de agências reguladoras e outros cargos, que foram aprovados pelas comissões temáticas; além de cinco mensagens do Executivo que autorizam a contratação de empréstimos externos. 

À bancada, em pronunciamento, senador Wellington Fagundes (PL-MT). 

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU UMA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM SEIS UNIVERSIDADES RECÉM-CRIADAS. LOC: TAMBÉM PODERÁ FAZER CONTRATAÇÃO A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES. REPÓRTER RODRIGO RESENDE TÉC: O projeto permite a contratação de pessoal por seis universidades e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A medida havia sido proibida por lei aprovada em 2020, no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que permitiu auxílio financeiro a estados e municípios brasileiros. O projeto que abre exceção às universidades é dos senadores Weverton, do PDT do Maranhão, e Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso. Wellington afirma que a proposta não significa novos custos para a União: Wellington - Ele trata apenas de autorização para que as novíssimas Universidades criadas, são seis, Universidade em Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Pernambuco e Piauí, essas universidades foram criadas em função do desmembramento das Universidades existentes portanto são todos os campos que já tiveram nomeados os seus reitores. (Rep) O relator da proposta, senador Dario Berger, do MDB de Santa Catarina, ressalta que as universidades já estão em pleno funcionamento: Dario - Deixar as novas universidades sem condições para se constituírem será um desserviço à própria eficiência e eficácia do serviço público, especialmente da educação superior. (Rep) As universidades beneficiadas pelo projeto são as federais de Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba, Agreste de Pernambuco e Norte do Tocantins. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, afirmou que o governo ainda fará análises e negociações sobre o projeto para sua implementação. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende PLP 266/2020

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