Fundo de Aviação poderá ser usado em ampliação de aeroportos, prevê projeto
Os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil poderão ser utilizados para cobrir custos de desapropriações em áreas de ampliação aeroportuária. É o que diz projeto de lei (PLS 468/2017), já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e que pode ser votado nesta quinta (3) no Plenário do Senado. A reportagem é de Bruno Lourenço.
Transcrição
LOC: OS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PODERÃO SER UTILIZADOS PARA COBRIR CUSTOS DE DESAPROPRIAÇÕES EM ÁREAS DE AMPLIAÇÃO AEROPORTUÁRIA.
LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI JÁ APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E QUE PODE SER VOTADO NESTA QUINTA-FEIRA NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O Fundo Nacional de Aviação Civil deve ser aplicado exclusivamente no desenvolvimento e fomento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. A proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos explicita na lei que esses recursos poderão cobrir os custos de desapropriações em projetos de ampliações de aeroportos. Segundo o autor, o ex-senador por Santa Catarina, Dalírio Beber, uma das grandes limitações para ampliações de aeroportos hoje é a indisponibilidade da área. E a saída passa pelas desapropriações – normalmente com custo bastante elevado.
O FNAC é formado por parcela das taxas de embarque internacional e de receitas obtidas com a concessão de aeroportos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PLS 468/2017
