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Contratos de trabalhadores temporários do Incra serão prorrogados

O senado aprovou a medida provisória (MP 993/2020) que permite a prorrogação de contratos de trabalho por tempo determinado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O Incra tem uma demanda acumulada de cerca de 26 mil pessoas que pedem a regularização fundiária. O relator da MP, Carlos Fávaro (PSD-MT), destacou que há demora no acesso das pessoas à titularidade definitiva das terras, o que desestimula os pequenos produtores e os afastam do campo. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

19/11/2020, 20h29 - ATUALIZADO EM 19/11/2020, 20h29
Duração de áudio: 01:44
Foto: Foto: Incra

Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO NO INCRA. LOC: SENADORES EXPLICARAM QUE A CONTINUIDADE DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DA EMISSÃO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE DAS TERRAS DEPENDE DA MANUTENÇÃO DESSES EMPREGADOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária tem uma demanda acumulada de cerca de 26 mil pessoas que pedem a regularização fundiária, um volume maior que o possível para seu quadro de funcionários efetivos, mesmo com o pagamento de horas extras. Por isso, desde 2014, o Incra emprega, por meio de contratos por tempo determinado, trabalhadores para suprir essa necessidade excepcional. O relator da emepê que permite a prorrogação de 27 contratos até 2023, Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, destacou que há demora no acesso das pessoas à titularidade definitiva das terras, o que desestimula os pequenos produtores e os afasta do campo. (Carlos Fávaro) Cheguei ao meu Estado de Mato Grosso há 34 anos, num assentamento de reforma agrária, e sei o que significa a ausência do título definitivo de posse da propriedade. O título é o que pode trazer àquele homem do campo a oportunidade de acesso a financiamentos, a custeios, a investimentos, é o que pode trazer, àquele homem do campo, a dignidade. Eu chamo de carta de alforria da pequena propriedade. (Repórter) Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, disse que, além de prejuízos para os pequenos agricultores, a falta de posse das terras traz consequências graves para a preservação ambiental. (Eduardo Braga) Sem a questão fundiária, nós não conseguiremos aprovar planos de manejo florestal, nós não conseguiremos aprovar crédito da agricultura familiar, nós não conseguiremos combater sequer a ocupação ilegal das terras e o desmatamento ilegal na Amazônia. (Repórter) A maior parte das emendas sugeria a realização de concurso público no Incra após o fim dos contratos prorrogados. Como a medida provisória perderia a validade no dia 24, no entanto, ela foi aprovada sem modificações para que não tivesse que retornar à Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. MP 993/2020

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