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Plenário aprova terceira fase de programa de apoio a micros e pequenas empresas

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, deve ter uma terceira etapa. Esse é o objetivo de um projeto aprovado nesta quarta-feira (18) pelos senadores. De autoria de Jorginho Mello (PL-SC), o texto estabelece juros de 1,25% mais taxa Selic. A carência continua em seis meses. O aporte será de 10 bilhões. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. Os detalhes com o repórter Pedro Pincer, da Rádio Senado.

18/11/2020, 20h35 - ATUALIZADO EM 18/11/2020, 20h35
Duração de áudio: 01:19
Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). 

Na ordem do dia, o Projeto de Lei Complementar n° 133 de 2020, que regulamenta pagamento de compensações da União a estados e municípios por perdas de arrecadação decorrentes de incentivos à exportação pela Lei Kandir; Projeto de Lei 5.029/2020 que trata sobre a terceira etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); Projeto de Lei 3.364/2020 – Estabelece auxílio financeiro de R$ 4 bilhões ao setor de transporte público coletivo de passageiros e o PL 3.819/2020 que reinstitui a obrigatoriedade de licitações para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

Em pronunciamento via videoconferência, senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: PLENÁRIO APROVA TERCEIRA FASE DE PROGRAMA DE APOIO A MICROS E PEQUENAS EMPRESAS LOC: TEXTO MANTÉM TAXA DE JUROS DE UM VÍRGULA 25 POR CENTO AO ANO MAIS SELIC, CARÊNCIA DE SEIS MESES E LIMITE DE 300 MIL REAIS PARA FINANCIAMENTOS. REPÓRTER PEDRO PINCER: TÉC: De autoria de Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, o texto estabelece juros de um vírgula 25 por cento ao ano mais taxa Selic. A carência continua em seis meses. O aporte será de 10 bilhões. A proposta também autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações. A relatora, Kátia Abreu, do Progressistas do Tocantins, explicou a importância da iniciativa para os micros e pequenos empresários e disse que a manutenção da taxa de juros das fases anteriores é o ideal para o setor nesse momento. (Kátia Abreu) Porque não está justificando aumentar os juros para um período tão curto e os nossos pequenos empresários apenas pagar um juro mais alto e ter um número pequeno de pessoas atendidas, então essa é a nossa disposição. Jorginho Mello diz que os pequenos empresários vão ganhar tempo para obter recursos e investir nos seus negócios (Jorginho Mello) Nós não vamos ganhar nada com isso, vamos gastar então esses dez, nos mesmos moldes, que tem que ir pra Câmara. Para não perder mais tempo, senão vamos ter que mudar o regulamento do FGO e vai demorar um pouco mais e a gente não vai conseguir gastar o dinheiro, isso é muito verdade. REP: Se aprovada pelo deputados, a proposta seque para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer NOTA – PL 5029

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