Senado aprova projeto de autonomia do Banco Central — Rádio Senado
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Senado aprova projeto de autonomia do Banco Central

O Plenário do Senado aprovou o projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que prevê mandatos intercalados da diretoria do Banco Central com o do presidente da República (PLP 19/2019). Pela proposta, os nove integrantes assumirão os cargos ao longo do governo após aprovação dos nomes pelo Senado. Além disso, o BC perde o status de ministério. Por sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o BC também cuidará da geração de empregos. Contrário à proposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) argumentou que a autonomia do Banco Central vai fragilizar a política econômica. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ressaltou que o BC seguirá as metas definidas pelo governo. A proposta segue para a Câmara dos Deputados. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

03/11/2020, 23h07 - ATUALIZADO EM 04/11/2020, 10h17
Duração de áudio: 03:03
Fachada do Banco Central do Brasil, Brasília.

O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Economia.

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Leonardo Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: PLENÁRIO DO SENADO APROVA PROJETO QUE PREVÊ AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL E PRERROGATIVA DE ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO. LOC: APESAR DE INDICADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DIRETORES NÃO TERÃO MANDATOS COINCIDENTES COM O CHEFE DO EXECUTIVO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: De autoria do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, o projeto estabelece que o presidente e os oito diretores do Banco Central assumirão os mandatos ao longo de um governo. Pela proposta, o presidente da República fará as nomeações. Se aprovados pelo Senado, os diretores do BC vão assumir os cargos em duplas a cada ano do governo para mandatos de quatro anos, permitida a recondução. Já o presidente só entrará no BC no terceiro ano de governo. Segundo Plínio Valério, os mandatos intercalados vão blindar o Banco Central de pressões políticas, principalmente, em anos eleitorais. Pela proposta, o BC perde o status de ministério. Por sugestão do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, o projeto também atribui ao BC a prerrogativa de adotar medidas para a geração de empregos. (Eduardo) Só vale a pena dar autonomia para o Banco Central se for para controlar a inflação gerando emprego e renda, mantendo, portanto, o crescimento econômico. Caso contrário, vamos ter um Banco Central independente e autônomo que vai apenas se preocupar se a taxa de inflação é 0, 1, 2, 3 ou 10. Mas não vai estar preocupado com os 14 milhões de empregados e com a recessão econômica. E isso não me parece correto. REP: Ao anunciar o voto contrário da bancada do PT, o senador Humberto Costa, de Pernambuco, argumentou que a independência do Banco Central compromete a política econômica. (Humberto) Entendemos que é uma afronta à soberania popular. Devem ser o presidente da República e o governo eleito, os responsáveis pela condução da política econômica como um todo. Tanto a política monetária quanto a fiscal e as duas coisas são indissociáveis até porque envolvem questões que dizem respeito direto ao conteúdo de uma política econômica de um governo. REP: Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, ressaltou que pelo projeto o Banco Central terá que seguir as metas definidas pelo governo. (Davi) O Conselho Monetário Nacional, que faz parte do governo eleito, define uma meta para a inflação e o BC, órgão técnico, recebe o mandato legal com autonomia operacional para assegurar que esta meta seja cumprida sem interferências políticas em qualquer direção. Portanto, quem define a meta para a inflação são os representantes do governo eleito e a autonomia do Banco Central se restringe ao cumprimento desta meta e também assegurar a estabilidade e a solidez do sistema financeiro. REP: O projeto, que segue para a Câmara dos Deputados, ainda prevê uma prestação de contas do BC ao Senado duas vezes por ano sobre as decisões tomadas em cada semestre. Da Rádio Senado, Hérica Christian. PLP 1919/2020

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