Aguardam sanção mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

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LOC: AGUARDA SANÇÃO DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO O PROJETO QUE MUDA O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO PARA, ENTRE OUTROS PONTOS, AUMENTAR A VALIDADE DA CARTEIRA DE MOTORISTA E TORNAR OBRIGATÓRIAS AS CADEIRINHAS INFANTIS. LOC: A CÂMARA DOS DEPUTADOS MANTEVE OITO DAS 12 NOVIDADES INTRODUZIDAS PELO SENADO NA PROPOSTA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: Entre as emendas do Senado mantidas pela Câmara está a proibição de converter a pena de reclusão por punições alternativas no caso de motoristas embriagados ou sob efeito de drogas que provocarem acidentes graves, com mortos ou feridos. O texto dos senadores também é mais duro com a substituição de multas leves ou médias por advertência; a proposta da Câmara permitia o puxão de orelha sem pagamento ou pontos na carteira se o motorista não tivesse cometido a mesma infração em 12 meses. Na proposta final, o abrandamento só é dado se não houver qualquer infração no mesmo período. A obrigação do farol aceso acaba dentro das cidades, valendo apenas para rodovias fora dos perímetros urbanos. As cadeirinhas infantis, que passam a ser obrigatórias para crianças de menos de dez anos e 1,45 de altura, devem ser adequadas também ao seu tamanho. Passa a ser de 10 anos também a idade mínima para andar na garupa de motos, que antes era de 7. Infratores que causarem acidentes graves deverão passar por avaliação psicológica e estacionar sobre ciclovias ou ciclofaixas vai render multa. O limite de pontos para que a carteira seja suspensa sobe dos atuais 20 para 40 pontos, no caso de motoristas profissionais. Para os demais, vai depender de terem cometido ou não infração gravíssima. Com uma dessas multas, o limite cai de 40 para 30 pontos. Com duas ou mais, para 20. Já a validade da habilitação aumenta para 10 anos, no caso de motoristas profissionais e quem tem menos de 50 anos de idade, cinco para quem tem entre 50 e 70 anos e três para pessoas acima de 70 anos, como defendeu o relator no Senado, Ciro Nogueira, do PP do Piauí. (Ciro Nogueira) Quanto mais pudermos reduzir a carga burocrática que sobrecarrega os ombros dos cidadãos brasileiros, mais reduziremos o custo Brasil, e isso trará reflexos positivos no crescimento e no emprego em nosso País. Outro aspecto que deve ser abordado, é o que dobra o limite de pontos que ensejam a suspensão da habilitação. Embora esse seja um dos aspectos mais polêmicos, é necessário ponderar que o Congresso vem aumentando a gravidade de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite um fato bem mais trivial nos dias de hoje. (Repórter) Uma das propostas do Senado rejeitadas pela Câmara foi a que proibia transportar ou manter vasilhames de bebidas alcoólicas abertas dentro do veículo. O novo Código de Trânsito limita ainda o uso dos chamados corredores por motocicletas a quando o trânsito estiver lento ou parado e, se houver mais de duas faixas, somente ao corredor da esquerda. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PL 3267/2019