Estados e municípios poderão usar recursos para covid-19 em 2021 — Rádio Senado
Pandemia

Estados e municípios poderão usar recursos para covid-19 em 2021

O Senado aprovou a permissão para estados e municípios usarem, em 2021, dinheiro de repasses federais destinados ao combate à covid-19. O projeto (PL 4078/2020) permite que até 31 de dezembro de 2021 governos estaduais e prefeituras apliquem essas verbas exclusivamente no enfrentamento à pandemia do coronavírus. O relator, Otto Alencar (PSD-BA) estendeu a permissão para todas as ações para mitigar o impacto social, econômico e sanitário causado pelo coronavírus. A reportagem é de Roberto Fragoso.

09/09/2020, 19h08 - ATUALIZADO EM 09/09/2020, 19h08
Duração de áudio: 01:25
Plenário do Senado se reúne em sessão deliberativa remota (SDR) a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). 

Na ordem do dia, projeto que estende por mais um ano o prazo para utilização dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus (PL 4.078/2020); o PL 1.095/2019, que aumenta a punição para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos; Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/2020, que prevê a concessão de ajuda financeira às escolas privadas afetadas pela pandemia; o PL 2.388/2020, que libera, durante a pandemia, dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para famílias cadastradas em programas sociais do governo federal; o PL 5.013/2019, que cria um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro; e por fim dois itens extrapauta: a MP 967/2020 e a MP 969/2020, que abrem crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde.


Senador Carlos Viana (PSD-MG) preside sessão.

Participa:
autor do PL 1095/2019, deputado Fred Costa (Patriota-MG).
Foto: Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU A PERMISSÃO PARA QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS CONTINUEM USANDO, EM 2021, O DINHEIRO DE REPASSES FEDERAIS DESTINADOS AO COMBATE À PANDEMIA. LOC: OS RECURSOS PODERÃO SER USADOS EM TODAS AS AÇÕES PARA MITIGAR O IMPACTO SOCIAL, ECONÔMICO E SANITÁRIO CAUSADO PELO CORONAVÍRUS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O projeto permite que até 31 de dezembro de 2021 governos estaduais e prefeituras usem o dinheiro de repasses federais, desde que seja aplicado integralmente no enfrentamento à pandemia do coronavírus. A autora, Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, explicou que o projeto não traz um novo impacto financeiro e que sem essa permissão, estados e municípios deveriam devolver o dinheiro ao Tesouro Nacional. (Simone Tebet) Os recursos que não foram aplicados neste ano, bem como os que não foram empenhados, possam ser feitos no ano que vem, dentro desse residual do recurso que vai sobrar dos 28 bi, que nós ainda não temos um valor, mas provavelmente vai ser um valor alto. Pode ser 5 bi, pode ser 8 bi, pode chegar às vezes até a 10 bi, para que não falte recursos para combate à covid no ano que vem. (Repórter) O relator, Otto Alencar, do PSD da Bahia, aceitou duas sugestões de modificação à proposta. Uma delas estende a permissão a todos os repasses voltados a mitigar os efeitos sociais, econômicos e sanitários da pandemia, e não apenas as verbas ligadas às áreas de saúde e assistência social. A segunda prevê que acordos e convênios para pesquisas científicas ligadas ao combate ao coronavírus também sejam prorrogados até o fim de 2021. (Otto Alencar) Devo destacar que é um projeto muito oportuno, tanto que o próprio governo federal, atráves do Ministério da Economia, Ministério da Saúde, está completamente de acordo. E vem em bom momento para preservar no ano de 2021 a aplicação correta desses recursos. (Repórter) Otto Alencar incluiu ainda a previsão para que a União possa pedir a devolução dos recursos, unicamente se houver indícios de mau uso ou desvio das verbas. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

Ao vivo
00:0000:00