Orçamento chega ao Congresso sem Renda Brasil e com expectativa de crescimento
A proposta do Orçamento para 2021 chegou ao Congresso sem a previsão do programa Renda Brasil, que será elaborado em conjunto com os parlamentares. Os números apontam para a recuperação econômica do País a partir do ano que vem, mas só se houver reformas estruturantes como a administrativa, a tributária e um novo pacto federativo. A previsão para o Produto Interno Bruto é de alta de 3,2%. A inflação deve fechar 2021, nas contas do governo, em 3,24%. O valor proposto para o salário mínimo é de R$ 1.067 reais, R$ 22 acima do atual, mas R$ 12 abaixo da previsão inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A reportagem é de Roberto Fragoso.
Transcrição
LOC: O PROJETO DO ORÇAMENTO PARA 2021 CHEGOU AO CONGRESSO SEM A PREVISÃO DO PROGRAMA RENDA BRASIL, QUE SERÁ ELABORADO EM CONJUNTO COM OS PARLAMENTARES.
LOC: OS NÚMEROS APONTAM PARA A RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO PAÍS A PARTIR DO ANO QUE VEM, MAS SÓ SE HOUVER REFORMAS ESTRUTURANTES COMO A ADMINISTRATIVA, A TRIBUTÁRIA E UM NOVO PACTO FEDERATIVO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A proposta de orçamento traz uma previsão para o Produto Interno Bruto de alta de 3,2%, praticamente a mesma da lei de diretrizes orçamentárias, que foi elaborada antes da pandemia. O projeto tem foco forte no controle das despesas não obrigatórias e a manutenção do teto de gastos, buscando um retorno rápido às políticas de ajuste fiscal. O salário mínimo veio estipulado em mil e 67 reais, 22 acima do atual, de mil e 45, mas 12 abaixo da previsão inicial da LDO. As estimativas para a inflação também estão mais otimistas, e foram reduzidas de 3,65 para 3,24 por cento em todo o ano que vem. É ainda prioridade do governo não deixar gastos com o combate à pandemia contaminarem as contas de 2021, de acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
(Waldery Rodrigues) Nós temos conservadorismo, transparência e atendimento às regras fiscais. Nós conseguimos fazer um ajuste fiscal em 2019 importante, porém insuficiente para trazer a equilíbrio, temos que continuar com essa agenda. E essa agenda tem que se basear fundamentalmente em reformas estruturantes, quer seja a do Pacto Federativo, mais Desestatização e um fast tracking em privatização, a Reforma Tributária, Liberalização Comercial também, Redução de Subsídios, a Reforma Administrativa é importantíssima, em particular pelo aspecto de melhor eficiência que ela traz.
(Repórter) O relator da proposta de lei orçamentária, senador Márcio Bittar, do MDB do Acre, reafirmou que o programa Renda Brasil, que não veio previsto no Orçamento, será elaborado em conjunto pelo governo e pelo Congresso, na análise do Orçamento e da PEC do Pacto Federativo.
(Márcio Bittar) Qual é o brasileiro que não compreende que a partir de janeiro você tem que continuar auxiliando milhares de brasileiros? Os brasileiros desempregados não vão desaparecer em janeiro. Então é claro que o Estado tem que continuar, e vai, abraçando essas pessoas, então vem o Renda Brasil. Como é que você faz? Você congela a pobreza por três anos enquanto a economia recupera? Não, você precisa continuar tocando algumas obras de infraestrutura, porque senão essa região não vai sair da miséria nunca. Agora, você tem que aprovar PECs que apostam pra uma austeridade fiscal.
(Repórter) Bittar adiantou ainda que recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro para incluir no relatório a desvinculação de receitas, como as da educação. Na opinião dele, os estados e municípios devem ter mais liberdade para decidir onde aplicar os recursos, o que não é possível com o grau atual de engessamento dos gastos. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
