Venda do excedente de energia elétrica é aprovada no Senado

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LOC: SENADORES APROVAM PROJETO QUE DESTRAVA O RECEBIMENTO PELA VENDA DE EXCEDENTES DE ENERGIA ELÉTRICA, QUE PODERÁ REDUZIR EVENTUAIS AUMENTOS NA CONTA. LOC: A PROPOSTA TAMBÉM CRIA UM FUNDO PARA FINANCIAR A CONSTRUÇÃO DE GASODUTOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) O Plenário do Senado aprovou um projeto que soluciona uma briga judicial envolvendo geradores hidrelétricos e o governo em torno do chamado risco hidrológico. Com isso, distribuidoras, grandes consumidores, a exemplo de indústrias ou fábricas, e geradores de energia poderão receber pelo excesso da produção. O problema surgiu após o governo atribuir aos geradores hidrelétricos custos não associados ao risco hidrológico ,paralisando, assim, o chamado mercado de curto prazo. Nesse contexto, quem vendia o excesso de energia elétrica não recebia integralmente. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, destacou que o projeto oferece segurança jurídica ao setor elétrico. (Davi Alcolumbre) É uma matéria importante e que era aguardada pelo setor elétrico brasileiro e pelo Ministério de Minas e Energia há praticamente cinco anos e que corrige uma distorção que aconteceu ainda em 2015 e que está sendo corrigida hoje com a votação desta matéria importante. E se resgata a confiança jurídica e o fortalecimento da relação pública na relação privada num setor fundamental para o Brasil. (Repórter) Ao agradecer pela aprovação do projeto, o ministro de Minas e Energia, Beto Albuquerque, destacou que a venda do excedente de energia em decorrência da queda na produção industrial poderá significar um alívio para distribuidoras e empresas. ( Beto Albuquerque) Isso vai permitir o setor receba uma liquidez de cerca de R$ 9 bilhões, principalmente o setor de geração de energia. O setor sucroalcooleiro tem para receber cerca de R$ 500 milhões por conta da aprovação desse projeto. A Amazonas Energia cerca de R$ 200 milhões. (Repórter) O projeto também redistribui os recursos do Fundo Social do pré-sal, que ficará com 50% da venda do petróleo explorado no regime de partilha de produção e os municípios com 30% para investimentos em saúde e educação. A parcela de 20% vai financiar a construção de gasodutos, como explicou o relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas. (Eduardo Braga) Agora nesse projeto também se trata da criação de um fundo de financiamento para a infraestrutura do gás. O Brasil tem grandes reservas de gás natural e essas grandes reservas só poderão chegar até o consumidor se nós tivermos infraestrutura de gasoduto. E a criação desta infraestrutura depende de um de um fundo de financiamento. (Repórter) O projeto também transforma em lei uma Resolução da Aneel que prevê o pagamento de multas pelas distribuidoras de energia por interrupções do serviço. Hoje, elas já aplicam descontos na conta de luz nos casos de punição pela agência reguladora. A proposta segue para a sanção presidencial. PLN 3975/2019