Contarato defende regulamentação das obrigações do empregador no teletrabalho
Por causa da necessidade de distanciamento social durante a pandemia de covid-19, um número cada vez maior de pessoas está trabalhando em casa. Para evitar que os trabalhadores nessa situação sejam prejudicados, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de lei (PL 3.512/2020) dispondo sobre as obrigações dos empregadores no que diz respeito ao regime de teletrabalho. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não detalha essas obrigações. A reportagem é de José Odeveza.
Transcrição
LOC: PROJETO ESTABELECE OBRIGAÇÕES PARA EMPREGADORES QUE DISPONIBILIZAREM A OPÇÃO DO TELETRABALHO.
LOC: A MODALIDADE FICOU POPULAR ENTRE AS EMPRESAS PELA NECESSIDADE DO DISTANCIAMENTO SOCIAL NA CONTEÇÃO DA COVID-19. REPORTAGEM JOSÉ ODEVEZA:
(Repórter) Com o isolamento social para conter o avanço da Covid-19, muitas empresas foram obrigadas a adaptar os postos de trabalho para o serviço dentro de casa, o agora famoso home office ou teletrabalho. O problema é que essa modalidade só é prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, há pouco mais de dois anos. A regras estão mencionadas entre os artigos 75-A e 75-E. Elas destacam que a modalidade aplicada para empregados não presenciais deve ser acordada com o empregador em um novo contrato ou termo aditivo prevendo as condições de trabalho, aparelhos utilizados e disponibilidade do trabalhador. Para o senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espirito Santo, ainda é necessário estabelecer algumas obrigações para os empregadores. Ele apresentou o Projeto de Lei 3512 de 2020 que, entre outras ações, determina que o empregador deverá fornecer e manter equipamentos tecnológicos e infraestrutura necessária e adequada à prestação do serviço, considerando a segurança e o conforto do trabalhador. Esses equipamentos serão fornecidos em regime de empréstimo. Além disso, o empregador também terá que reembolsar o empregado pelas despesas de energia elétrica, telefonia e uso da internet relacionadas à prestação do trabalho. Ao justificar o projeto, o senador Fabiano Contarato lembrou que, em meio à pandemia do novo coronavírus, essa forma de trabalho cresceu exponencialmente. Ele também observou que muitas empresas continuarão adotando o teletrabalho após a atual crise, razão pela qual é necessário estabelecer regras. Além disso, o senador destacou que muitos trabalhadores estão excedendo o horário de trabalho e merecem ser remunerados por isso. A medida ainda precisa passar pela análise do Senado e da Câmara dos deputados antes de começar a valer. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado José Odeveza.
