Senadores cobram votação de teto para juros de cartão e cheque especial
Senadores cobram votação de teto temporário para juros do cartão de crédito e do cheque especial durante pandemia. O projeto (PL 1166/2020) originalmente limitava a 20% ao ano os juros para as dívidas contraídas entre março e julho deste ano. O relatório de Lasier Martins (Podemos-RS) estendeu a validade do teto para toda a duração do estado de calamidade pública, até o fim do ano, com a contrapartida de aumentar os juros anuais máximos para 30%, para a maioria dos bancos, e 35% para sociedades de crédito direto. O autor do projeto, Alvaro Dias (Podemos-PR), disse que vem recebendo pedidos para que ela seja pautada novamente. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: SENADORES COBRAM VOTAÇÃO DE PROPOSTA QUE LIMITA JUROS DO CARTÃO E DO CHEQUE ESPECIAL DURANTE A PANDEMIA.
LOC: AS TAXAS NÃO PODERÃO ULTRAPASSAR 30% ATÉ O FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O projeto originalmente limitava a 20% ao ano os juros do cheque especial e do cartão de crédito, para as dívidas contraídas entre março e julho deste ano. O relatório, elaborado por Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, estendeu a validade do teto para toda a duração do estado de calamidade pública, até o fim do ano, com a contrapartida de aumentar os juros anuais máximos para 30%, para a maioria dos bancos, e 35% para sociedades de crédito direto. O parecer também proíbe reduzir o limite de crédito que o consumidor tinha antes da crise sanitária, em 19 de março, e zerar o IOF sobre essas operações durante a pandemia. O autor do projeto, Alvaro Dias, do Podemos do Paraná, lembrou que a proposta chegou a entrar em pauta mas a sessão foi cancelada, e que vem recebendo muita cobrança para que ela seja pautada novamente.
(Alvaro Dias) Os bancos são aqueles que, neste período de calamidade pública, menos ofereceram à sociedade brasileira. E nós temos que legislar, sim, sobre esta matéria. Queria fazer público este apelo. Já que recebo tantas mensagens, tantos apelos e tantas críticas por não votarmos o projeto.
(Repórter) Para pessoas com renda menor que dois salários mínimos, as taxas de juros máximas serão as mesmas dos empréstimos consignados, de até 2 e meio por cento, para trabalhadores da iniciativa privada. Essa medida foi incorporada a partir de uma proposta de Jorge Kajuru, do Cidadania de Goiás, que rechaçou qualquer pressão dos agentes financeiros contra a redução dos juros.
(Jorge Kajuru) Aí vem gente dizer para mim: "Kajuru, mas e o lobby dos banqueiros?". Eu não quero saber de banqueiro. Banqueiro corrói suas pútridas entranhas. Eu tenho nojo dessa raça e espero que banqueiro não esteja interferindo nessas matérias importantes durante este período.
(Repórter) A regulamentação e fiscalização dos juros será responsabilidade do Banco Central, e quem desrespeitar a regra poderá ser indiciado por crime de usura. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
