Nova lei proíbe corte de serviços públicos no fim de semana

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LOC: NOVA LEI PROÍBE CORTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SEXTA A DOMINGO OU VÉSPERA DE FERIADO POR FALTA DE PAGAMENTO. LOC: A LEI TAMBÉM EXIGE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO CORTE AO CONSUMIDOR. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER: TÉC: Foi sancionada pela Presidência da República lei que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados. Originária de um projeto de autoria do senador Weverton, do PDT do Maranhão, a lei determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude da inadimplência e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço. Caso o usuário não receba a notificação prévia, fica suspensa a cobrança da taxa de religação e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada. Weverton disse que com a suspensão dos cortes antes de feriados e fins de semana, evita-se que os trabalhadores sejam pegos de surpresa e passem longo período sem água e luz. (Weverton Isso vai dar mais dignidade, vai dar mais condições para que o chefe de família, o comerciante corra lá, consiga fazer a vaquinha, arrumar com a família, enfim, consiga quitar o seu débito e restabelecer logo imediatamente o seu serviço sem ficar o final de semana prejudicado. (Rep) No projeto original também ficava proibida a cobrança da taxa de religação, em caso de cortes por inadimplência, mas esse dispositivo foi retirado em votação na Câmara dos Deputados, onde o projeto foi aprovado este ano. Weverton disse que esse é um tema que atinge todas as famílias e agradeceu a sanção sem vetos (Weverton) A hora de criticar, eu sei criticar, a hora também de reconhecer os gestos, eu reconheço. Então, obrigado a todos que ajudaram esse projeto que em dúvida nenhuma vai ajudar e muito as famílias brasileiras. (REP): A lei sancionada se aplica aos serviços públicos prestados pelas administrações diretas e indiretas da União, estados, Distrito Federal e municípios. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.