Pagamento das parcelas do Minha Casa, Minha Vida pode ser suspenso
Projeto de lei apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) suspende o pagamento das parcelas do financiamento de moradia pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da pandemia de covid-19. O projeto (PL 2575/2020) estende aos beneficiários do PMCMV uma medida já anunciada pela Caixa de suspender o pagamento de financiamento imobiliário neste período de pandemia. A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

Transcrição
LOC: DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PODERÁ FICAR SUSPENSO O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO MINHA CASA, MINHA VIDA.
LOC: É QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
(Repórter) De autoria do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, o projeto de lei suspende o pagamento das parcelas do financiamento habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, desde fevereiro de 2020 até o final do estado de calamidade pública decorrente da covid-19. A Caixa já anunciou a medida para financiamentos imobiliários, mas não incluiu os contratos que envolvam recursos do FGTS, como é o caso do Minha Casa, Minha Vida. A ideia é estender a suspensão também a esses beneficiários, como explicou Rogério Carvalho.
(Rogério Carvalho) “Para garantir aos mais pobres, aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida faixa 1 e a todos os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida que tenham este benefício de suspensão do pagamento das parcelas do financiamento até o fim do estado de calamidade, tendo em vista que são famílias carentes e que será uma ajuda bem-vinda para garantir que o orçamento dessas famílias seja suficiente para que elas possam viver com dignidade”.
(Repórter) Ao defender a proposta, o senador argumentou que, com a pandemia de covid-19, as pessoas estão perdendo renda e não têm condições de pagar as prestações. E, pela lei que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida, em caso de inadimplência por mais três meses, a pessoa pode perder o imóvel, o que o projeto pretende evitar.
- PL 2575/2020