Multas por quebra de fidelidade de contratos podem vir a ser anuladas durante a pandemia

Transcrição
LOC: AS CLÁUSULAS DE FIDELIDADE EM CONTRATOS ASSINADOS ANTES DA DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVEM SER ANULADAS. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI QUE VISA DAR MAIS FÔLEGO AO ORÇAMENTO DAS FAMÍLIAS NESTE MOMENTO DE PANDEMIA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) De autoria da senadora Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, a proposta modifica o Código de Defesa do Consumidor para tornar nulas as cláusulas de fidelidade em contratos que foram firmados antes da decretação federal de estado de calamidade pública. Ao apresentar a proposta, a senadora Mara argumentou que a pandemia afeta as famílias, com redução da renda de forma direta ou indireta. Até mesmo as famílias menos afetadas pela crise acabam tendo diminuição no orçamento porque auxiliam economicamente outras pessoas. Em momentos de calamidade é preciso anular as cláusulas de fidelidade para que as pessoas possam reorganizar os gastos domésticos e oferecer ajuda econômica a quem precisa, defendeu a senadora Mara Gabrilli. (Mara Gabrilli) “Vamos pensar no caso de uma família que fez um plano de celular ou de TV por assinatura por um prazo de 12 meses. Aí, nesse momento em que a economia das famílias está afetada, elas podem precisar deste recurso para outras prioridades, como comprar comida, remédio, por exemplo. A ideia é anular a fidelidade obrigatória dos contratos para que nesse momento de crise o recurso possa ser utilizado onde for mais necessário para a família”. (Repórter) A senadora lembrou que a medida vai contribuir com o orçamento das famílias apenas em momentos graves, já que que o estado de calamidade pública decretado pelo governo federal é uma ocorrência rara. A proposta aguarda a escolha do relator. - PL 2.021/2020